A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal nos estados e no Distrito Federal, está na ordem do dia desta terça-feira (29) do Senado, para votação em plenário. No último dia 16, a emenda passou pela quinta e última sessão de discussão. Clique aqui e confira a Ordem do Dia.
A emenda é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e prevê a constitucionalização dos agentes penitenciários, incluindo a categoria no artigo 144 da Constituição Federal, atribuindo os direitos previstos à carreira policial.
O Sindasp-SP encaminhou ofício aos três senadores do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), Marta Suplicy (PMDB) e Airton Sandoval (PMDB), pedindo que votem favoravelmente à PEC que cria a Polícia Penal. Sandoval assumiu o cargo como primeiro suplente do senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB), que tomou posse no Ministério das Relações Exteriores.
