A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal nos estados e no Distrito Federal passou na noite de quarta-feira (16) pela quinta e última sessão de discussão em Plenário e está pronta para ser votada em primeiro turno no Senado.
A emenda é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e prevê a constitucionalização dos agentes penitenciários, incluindo a categoria no artigo 144 da Constituição Federal, atribuindo os direitos previstos à carreira policial.
De acordo com o senador, além de igualar os direitos entre agentes penitenciários e policiais, a proposta também visa liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
“Foi mais um grande e importante passo dado rumo ao reconhecimento constitucional da nossa categoria. O sonho agora está muito perto de se tornar realidade, mas precisamos da colaboração de todos os agentes penitenciários do Brasil, no sentido de cobrarem os senadores dos seus estados para que votem pela aprovação da PEC 14/16 em Plenário”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.
O Sindasp-SP convoca todos os agentes penitenciários a enviarem e-mails aos senadores pedindo que aprovem a PEC 14/2016.
Envie e-mails aos senadores e peça pela aprovação da PEC 14/2016
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