A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal federal, estaduais e distrital, pode ser votado nesta quarta-feira (13) no plenário do Senado.
A informação foi dada pelo vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), em vídeo gravado ontem. “Combinamos com o senador Eunício (presidente do Senado) para que na sessão de amanhã possamos colocar para votação em primeiro turno a PEC 14. Acredito que está maduro para votar e para ser aprovado naturalmente, é esse o nosso objetivo”, disse o senador.
A emenda é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e prevê a constitucionalização dos agentes penitenciários, incluindo a categoria no artigo 144 da Constituição Federal, atribuindo os direitos previstos à carreira policial.
