Os vereadores da Câmara Municipal de Santo Anastácio, por unanimidade, aprovaram em sessão ordinária na noite de segunda-feira (23) uma “Moção de Apoio” pedindo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, seja colocada na Ordem do Dia para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O autor da Moção é o vereador, agente de segurança penitenciária (ASP) e secretário-geral do Sindasp-SP, Cícero Félix, que exerce suas funções na Penitenciária de Presidente Bernardes.
“Pelo documento, nós, vereadores de Santo Anastácio, manifestamos nosso total o apoio à categoria e solicitamos da Câmara e do Senado Federal que a PEC 308/2004 seja colocada na Ordem do Dia para votação e seja aprovada”, disse Félix à reportagem do Sindasp-SP.
A Emenda inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho dos agentes penitenciários.
Outras Câmaras podem fazer o mesmo: diretores do Sindasp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais dos locais onde residem também apresentem moções de apoio à PEC 308/04. Clique aqui para ler a Moção da Câmara de Santo Anastácio e faça o download do modelo.
Campanha: o Sindasp-SP iniciou uma campanha para intensificar a luta pela aprovação da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal na federação e nos estados. A campanha se resume inicialmente em um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a categoria em todo o País, bem como a sociedade em geral. O documento foi criado no site “Petição Pública” e é dirigido à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Justiça. Clique no banner abaixo para assinar o documento.
