Continua tramitando no Senado, desde 5/4, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 14/2016, que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. A PEC foi apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB. Vale lembrar que, desde 2004, também tramita na Câmara dos Deputados a PEC 308, do ex-deputado Neuton Lima (PTB/SP) que tem o mesmo objetivo de criar as polícias penitenciárias federal e estaduais.
De acordo com a nova PEC do Senado, caberá às polícias penitenciárias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Assim como as polícias militares, civis e corpos de bombeiros, as polícias penitenciárias ficarão subordinadas aos governadores dos estados.
O relator da emenda é o senador Magno Malta. Conforme a página de tramitação das atividades legislativas do Senado, a PEC passou em 18/05/2016 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e se encontra com a relatoria.
De acordo com a emenda, o objetivo é criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial, ao mesmo tempo liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Na justificativa da PEC, o senador destaca que os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos e que a atividade preserva a ordem pública.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão do agente penitenciário é a segunda mais perigosa do mundo, ficando atrás apenas dos mineradores. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, ficando atrás dos Estados Unidos, China e Rússia.
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