As duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017 e 308/2004, que criam a Polícia Penal federal, estaduais e no Distrito Federal, e que tramitam na Câmara dos Deputados, foram apensadas, tendo em vista que são matérias correlatas. Diversos deputados apresentaram requerimento de apensação das emendas.
A PEC 308 tramita na Câmara desde 2004, enquanto que a PEC 372 deu entrada na Câmara dos Deputados no final do mês passado. Anteriormente, a emenda tramitava no Senado, como PEC 14/2016. A emenda é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, onde o texto foi aprovado em dois turnos por unanimidade.
De acordo com um vídeo publicado no Youtube pelo secretário geral da Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários), Wesley Barreto Bastos, o relator escolhido para a emenda é o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, no entanto, até o fechamento da reportagem, a página de tramitação de projetos da Câmara ainda não confirmava a informação. Vale lembrar que o Sindasp-SP é membro da Febrasp e desenvolve ações conjuntas com as lideranças em busca da criação da Polícia Penal.
Na última terça-feira (21) ocorreu uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) com o objetivo de debater o impacto da criação da Polícia Penal e as melhorias que a nova polícia poderá trazer para o sistema prisional.
Sindasp-SP em Brasília na próxima semana: na próxima semana diretores do Sindasp-SP estarão em Brasília-DF, com o objetivo dar continuidade ao trabalho já feito ao longo dos últimos anos. Com a tramitação da PEC 372/2017 na Câmara, os diretores irão dar continuidade ao trabalho e recomeçar as visitas aos gabinetes dos 70 deputados federais do Estado de São Paulo. Vale destacar que as visitas serão estendidas às bases dos deputados no Estado de São Paulo para fortalecer o movimento e conquistar o apoio dos parlamentares para a aprovação da PEC da Polícia Penal.
