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Penas alternativas, soluções para o sistema penitenciário

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O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) participa nesta sexta-feira (13) de reunião com diretores e representantes da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa), para definir uma agenda de prioridades com foco na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).

Para a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, Márcia de Alencar, é o momento exato para debater e esgotar as discussões sobre a elaboração de estratégias integradas para uma solução às superlotações. ?É uma dos problemas mais graves hoje, e precisamos colocar na pauta dos debates?.

Nos estudos que vêm sendo elaborados pelo Depen estão saídas para: a falta de uma política de reintegração social; a constante violação de direitos dos presos; a pouca atenção aos egressos; a falta de ferramentas de inteligência e as condições precárias de trabalho dos agentes.

Penas alternativas em números

Algumas medidas já estão sendo colocadas em prática pelo Depen juntos aos estados. Pela primeira vez, o número de cumpridores de penas alternativas (498.729) ultrapassou o número de presos (439.737), no período de janeiro de 2007 a julho de 2008. O crescimento significativo se deve à ampliação da previsão legal e a atuação da Conapa, e faz parte ainda da perspectiva do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Pronasci

O Pronasci foi criado em agosto de 2007 para articular ações de prevenção, controle e repressão da violência com atividades sociais. Hoje com a o Pronasci conta com adesão de 19 estados e o Distrito Federal, além de mais de 90 prefeituras. Um total de R$ 6,7 bilhões estão previstos até 2012.

Conseg

Convocada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2008, a 1ª Conseg tem o objetivo principal de criar ?princípios e diretrizes? para uma política nacional de segurança pública. De março a julho, serão realizadas conferências estaduais e municipais em todo o país. Esse processo resultará na etapa nacional, marcada para agosto, em Brasília.

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