A ala psiquiátrica da penitenciária III de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, pode ser interditada após a Defensoria Pública de São Paulo ter constatado condições precárias no local. Uma ação civil pública foi instaurada no dia 8 outubro.
De acordo com a Defensoria, não há equipe mínima de saúde apropriada às demandas de saúde física e mental das pessoas lá inseridas, não há local próprio para as refeições e nem para dormir, os vasos sanitários estão quebrados e nas celas há infiltrações e alagamentos.
A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) afirmou, em nota, que no final de 2014 e início de 2015, os pavilhões da penitenciária foram reformados. “Houve uma ampla reforma com a substituição de todos os vasos sanitários, reparos na parte hidráulica, com substituição de encanamentos e das pias que apresentavam defeitos, eliminando, desta forma, os problemas de umidade no interior das celas”.
Confira a nota da SAP na íntegra:
“O alegado pela Defensoria Pública de que a ala não oferece condições adequadas para recolhimento de presos é absolutamente improcedente. A Secretaria da Administração Penitenciária informa que a Ala Especial para portadores de doença mental na Penitenciária III de Franco da Rocha é uma ala transitória, criada especialmente para que presos submetidos à medida de segurança de internação tenha um local próprio para serem recolhidos, no aguardo de exames que estão sendo realizados por psiquiatras, que avaliarão se devem ser internados em Hospitais de Custódia e Tratamento Penitenciário ou em casas de saúde da rede pública ou libertados. Dessa maneira, os presos submetidos à medida de segurança não ficam espalhados em diversas unidades prisionais do Estado, em estabelecimentos prisionais comuns, o que facilita a realização de exames pelos profissionais da área.
Com esta medida buscou-se:
(I) a separação física de pacientes e presos comuns;
(II) que os pacientes recebam, de imediato, os cuidados do corpo técnico do hospital de custódia existente em Franco da Rocha, que oferece todo o suporte para o atendimento à saúde mental dos pacientes que lá se encontram, e recebem ainda periódica averiguação da cessação da periculosidade;
(III) a possibilidade de verificação de casos agudos que justifiquem a internação emergencial, independentemente de observância da lista cronológica de transferência.
Destacamos ainda que no final de 2014 e início de 2015 houve uma ampla reforma nos pavilhões da Penitenciária III de Franco da Rocha, com a substituição de todos os vasos sanitários, reparos na parte hidráulica, com substituição de encanamentos e das pias que apresentavam defeitos, eliminando, desta forma, os problemas de umidade no interior das celas. As paredes internas e as das celas e as paredes dos pátios foram pintadas, de modo a dar um aspecto de limpeza e conservação. A quadra de esportes também foi pintada e novamente demarcada de modo que a prática de esportes ou até mesmo recreação está garantida.
Foi construído no interior do pavilhão, um banheiro para uso coletivo, contendo um aparelho sanitário, um mictório, uma pia e um chuveiro. As alas são compostas, cada uma de 9 celas e estas possuem em seu interior 12 camas, perfazendo um total de 108 camas por pavilhão, ou seja, 216 camas no total. Hoje há 204 pacientes cumprindo Medida de segurança na Unidade, de modo que, também não procede a informação de que ‘não havia cama para todas as pessoas – sendo necessário que alguns dormissem no chão’.”
Fonte: Diário de S. Paulo
