A Penitenciária Compacta de Avanhandava está proibida, desde o fim de dezembro do ano passado, de receber novos presos. A determinação imposta à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo foi feita pelo juiz da 3ª Vara do Fórum de Penápolis, Luciano Brunetto Beltran, por conta do número excessivo de presos que ela possui. Quando a determinação foi imposta, a penitenciária possuía população carcerária de 1.872 para uma capacidade de apenas 844 presos.
Até esta sexta-feira (08) o número já havia apresentado leve queda para 1.838 presos, segundo o site da Secretaria. A diminuição faz parte da exigência imposta pelo juiz de que o número de presos seja reduzido à capacidade máxima da unidade.
A ação civil contra o governo de São Paulo teria sido movida pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Fernando César Burghetti.
A medida foi proposta com base em informações no MP de Araçatuba, responsável por inspecionar a penitenciária, que desde janeiro de 2012 enfrenta problemas de superlotação. Na época, havia 1.344 sentenciados e, desde então, o número só cresceu. Em abril de 2014 houve redução gradativa para reforma no prédio, que obrigou a transferência dos presos para outras unidades.
Através de nota à imprensa, a SAP informou que toda e qualquer interdição, parcial ou total, em tese, gera benefício para a unidade penal interditada, entregando obriga as demais unidades a permanecerem superlotadas. Mesmo assim a SAP informou que cumprirá a determinação judicial. A Procuradoria Geral do Estado foi acionada para reverter a decisão.
Fonte: Diário de Penápolis
