PLC de Alckmin sobre a insalubridade poderá ser votado hoje, diz deputado Olímpio Gomes ao Sindasp

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“Desde que a Emenda proposta pelo Sindasp-SP seja aprovada”

 

 

 

O deputado estadual Olímpio Gomes entrou contato com a reportagem do Sindasp-SP, direto do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para informar, em primeira mão, que foi apresentado um requerimento de urgência ao Colégio de Líderes da Alesp visando a votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2012, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

 

O PLC visa alterar a Lei Complementar nº 432/1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade. De acordo com o projeto do governo, o valor do adicional será reajustado, anualmente, no mês de março, com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

 

 

O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, e o diretor suplente de Saúde do Sindasp-SP, Carlos Alberto B. Peretti, esteveram no gabinete do deputado e na Alesp para defender os interesses da categoria. O parlamentar destacou que é a favor de que o projeto seja votado nesta quarta-feira (23) desde que a Emenda proposta pelo Sindasp-SP seja aprovada. Gomes propôs a Emenda ao Colégio de Líderes da Alesp e disse que o indexador deve ter como base o salário de 2012 e não de 2011 como quer o governo, e no mesmo índice de reajuste da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) e não pelo IPC como também pretende a proposta de Alckmin.

 

A Emenda do Sindasp-SP foi apresentada no último dia 10 pelo presidente Daniel Grandolfo junto ao deputado e Gomes protocolou a mesma na Alesp. A proposta ressalta em seu Artigo 1º que o Artigo 3º da Lei citada passe a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º – O adicional de insalubridade será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, correspondendo, respectivamente, aos seguintes valores”:

 

I – Grau máximo: a partir de 1º de janeiro de 2012 corresponderá a 27 UFESP X R$18,44 = R$497,88

 

II – Grau médio: a partir de 1º de janeiro de 2012 corresponderá a 14 UFESP X R$18,44 = R$258,16

 

III – Grau mínimo: a partir de 1º de janeiro de 2012 corresponderá a 07 UFESP X R$18,44 = R$129,08

 

Em parágrafo único, o documento aponta que “o valor do adicional a que se refere este artigo será reajustado, anualmente, na mesma data e no mesmo índice de reajuste da UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – UFESP”. (NR)


 

 

PLC do governo: o texto aponta que o adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar nº 432/85 será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, mediante aplicação dos percentuais de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), respectivamente, sobre 2 (dois) salários mínimos, devendo corresponder a R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), R$ 204,00 (duzentos e quatro reais) e R$ 102,00 (cento e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2010; R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) e R$ 108,00 (cento e oito reais), a partir de 1º de janeiro de 2011 e a R$ 436,00 (quatrocentos e trinta e seis reais), R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) e R$ 109,00 (cento e nove reais), a partir de 1º de março de 2011

 

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