O Plenário do Senado tem quatro Propostas de Emendas à Constituição (PECs) na pauta de votações da semana de 23 a 27 de outubro. O primeiro item é a PEC 14/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que cria as polícias penais. O objetivo é dar aos agentes penitenciários o direito à carreira policial, e liberar os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. Para o senador, a proposta amplia a proteção aos cidadãos e valoriza os agentes. Também está na pauta a PEC 4/2017, que proíbe os membros da Justiça Eleitoral de terem tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Além disso, os parlamentares também podem votar a proposta do senador João Capiberibe (PSB-AM), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A finalidade da PEC 24/2012 é garantir recursos para o combate à violência no país. Segundo o parlamentar, o objetivo é criar uma espécie de SUS da segurança pública. Outro item na pauta é a discussão do PLS 345/2017, que trata do voto distrital misto. Confira detalhes na reportagem de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.
Opções: Download
Fonte: Agência senado
