O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Psol à Medida Provisória 821/18 e manteve no texto a permissão para o ministro da Segurança Pública solicitar ao presidente da República, após entendimento com o ministro da Defesa, o uso de militares das Forças Armadas em caráter excepcional.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP 821/18, que criou o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça e relacionadas ao tema.
Petrobras
Em razão do término da duração regimental da sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocou outra sessão para em seguida.
Nesta nova sessão, Maia pretende concluir a votação da MP 821 e votar o requerimento de urgência para o PL 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras vender até 70% dos campos do pré-sal concedidos à empresa por meio do regime de cessão onerosa. Maia também disse que pretende colocar em votação os destaques sobre o cadastro positivo (PLP 441/17).
Fonte: Agência Câmara
