Plenário pode votar hoje MP da carreira de delegado da Polícia Federal

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Deputados também poderão analisar a PEC do Orçamento Impositivo, a proposta que aumenta repasses do FPM e o projeto sobre pesquisas relacionadas à biodiversidade.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar hoje, a partir das 16 horas, a Medida Provisória (MP) 657/14, que torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira). As votações da semana serão definidas em reunião de líderes, marcada também para as 16 horas, na presidência da Câmara.

 

A MP 657 é o primeiro item da pauta e foi aprovada pela comissão mista na última quarta-feira (30). O texto também estabelece que o cargo de delegado da PF só poderá ser exercido por bacharel em Direito que tenha pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na posse.

 

A medida provisória altera a Lei 9.266/96, que regulamenta a carreira policial federal.

 

Polêmica

 

A votação da MP 657 pode ser marcada por manifestações de outras categorias de servidores da PF, como a dos agentes, que já se manifestaram contra o diferencial hierárquico conferido aos delegados durante a votação da MP 650/14 na Câmara.

 

Isso porque uma emenda apresentada pelo PR já pretendia incluir na MP 650 as alterações agora previstas na MP 657. Entretanto, diante de divergências entre os parlamentares, a emenda acabou rejeitada para não prejudicar a aprovação do texto original da MP 650, já transformada na Lei 13.034/14. Essa lei concede a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal um reajuste de 15,8% em suas remunerações, além do reenquadramento como cargos de nível superior.

 

 

Fonte: Agência Câmara

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