Carlos Vítolo
Assessoria de imprensa do Sindasp-SP
Depois de três dias de intensas discussões em Brasília (DF), (de 27 a 30 de agosto) a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) conseguiu enfim definir os princípios e diretrizes que servirão de base para a criação do novo modelo de segurança para o País.
A política de segurança pública do Brasil será construída a partir do resultado anunciado no final do evento, domingo (30), e contará com um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes.
O resultado das votações deixou a categoria dos agentes de segurança penitenciária de todo o Brasil extremamente satisfeita, já que, entre as 40 diretrizes aprovadas, a mais votada foi a que defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 308/04, que cria a Polícia Penal federal e estaduais, com 1.095 votos.
A diretriz ressalta a necessidade de manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação.
O presidente do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Cícero Sarnei dos Santos, parabenizou a todos os agentes penitenciários do Brasil e agradeceu aos que representaram a categoria na 1ª Conseg, indistintamente. "Agradeço também aos representantes das instituições policiais civis e militares, bem como, aos demais seguimentos, PastoraI carcerária, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), guardas municipais, Ongs (Organizações não-governamentais) e outras que nos apoiaram, votaram e aprovaram a diretriz", ressaltou o presidente.
"Que ninguém duvide de nossa capacidade transformadora, quer seja dentro ou fora do sistema prisional. Para tanto, basta nos reconhecer e fornecer as condições necessárias, pois estamos amadurecidos e conscientes do nosso compromisso social. A Conseg fez sua parte. Agora esperamos que os deputados façam também a sua. Polícia Penal já", conclama o presidente do Sindasp-SP.
Segundo Sarnei, "a criação da Polícia Penal representa a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes de segurança penitenciária no sistema prisional brasileiro".
De acordo com o sindicalista, a aprovação da diretriz é um passo importante para que, enfim, a PEC 308/04 seja aprovada. "Ela [a Polícia Penal], proporcionará o reconhecimento da categoria. Os agentes penitenciários de todo o Brasil ganharão a legitimidade adequada para exercerem suas funções", diz o presidente.
Conforme o secretário-geral do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, a aprovação desta diretriz pelo Conseg demonstra que sociedade reconhece que o sistema penitenciário brasileiro necessita de mudanças drásticas. Disse ainda que, "a criação da Policia Penal se configura como uma das principais mudanças, demonstrando que os profissionais que atuam no sistema estão no caminho certo pela aprovação desta PEC. Basta agora que os representantes do Congresso Nacional (deputados e senadores) tenham a consciência da importância da aprovação da Policia Penal e votem o mais breve possível essa importante matéria".
O sindicalista salientou que vários deputados têm defendido a aprovação da PEC, encaminhando requerimento para que a mesma seja incluída na Ordem do Dia. O próprio presidente da Câmara, Michel Temer, declarou recentemente que pretende colocar a matéria em votação até novembro próximo. O secretário acrescenta que "a luta ainda está longe do fim, temos que intensificar nossa pressão por todos os meios, entre eles, o envio de mensagens eletrônicas e o abaixo-assinado (no site do Sindasp-SP) são ferramentas essenciais, cabendo a cada cidadão, agente ou não, fazer a sua parte", finalizou o secretário do Sindasp-SP.
O Sindasp-SP desenvolve um árduo e amplo trabalho de divulgação nacional pela aprovação da PEC 308/04. O Sindicato investiu na construção de um moderno portal da Polícia Penal (www.policiapenal.com) onde se concentram as principais informações da luta pela aprovação da Emenda. O objetivo do portal é ?intensificar a luta pela aprovação da Polícia Penal. É mais uma ferramenta que o Sindasp-SP disponibilizou, gratuitamente, a todas entidades sindicais do País que querem a aprovação da PEC 308/04?, disse ?Sarnei?.
A seriedade do trabalho desenvolvido no portal chamou a atenção do coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Amauri Meireles, um dos maiores defensores da criação da Polícia Penal. "A ideia do Portal da Polícia Penal é ótima. É a salutar troca de informações, de experiências, fazendo, do Portal o ponto convergente, a fonte catalisadora." E ressalta: "Vamos torcer para que os demais sindicatos entendam a amplitude do portal e se utilizem dele", disse o coronel na oportunidade do lançamento do portal. Meireles é autor do artigo, "Polícia Penal: Exaurindo divergências", publicado no jornal impresso e no site do Sindasp-SP, em fevereiro de 2009.
Outra ferramenta disponibilizada pelo Sindicato para fortalecer o movimento pela aprovação da PEC 308/04 é o abaixo-assinado eletrônico. O objetivo da assinatura digital é sensibilizar a Câmara e o Senado pela aprovação da PEC 308/04. Vale lembrar que qualquer cidadão pode assinar e pedir pela aprovação da Emenda. Basta acessar o portal da Polícia Penal www.policiapenal.com ou o site do Sindasp-SP www.sindasp.org.br e preencher o formulário.
O Sindasp-SP também lançou a camisa pela Campanha Nacional de aprovação da Polícia Penal. Em 21 de agosto, foi lançado oficialmente, no site da Polícia Penal, a votação para a escolha do brasão oficial da camisa da Campanha Nacional. Os brasões foram confeccionados por agentes penitenciários de diferentes estados do País e analisados por uma comissão, que optou por escolher quatro brasões para a votação pública, conforme previa o regulamento. A votação estará disponível até o dia 13 de setembro no site da Polícia Penal.
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Fonte: jornalista Carlos Vítolo
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