Polícia Penal é promulgada pelo Congresso Nacional

0
34

Em sessão solene na manhã desta quarta-feira (4), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A nova polícia é composta pela transformação dos atuais agentes penitenciários em policiais penais. A proposta que deu origem à emenda foi apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), que esteve presente na sessão.

A promulgação da emenda foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “Não tenho dúvidas de que, mais uma vez, o Parlamento está fazendo o que é certo”, disse.

A Polícia Penal será vinculada ao órgão que administra o sistema prisional de cada unidade federativa. As atribuições deverão ser definidas em leis específicas do Poder Executivo de cada estado.

Os agentes penitenciários buscavam desde 2004 o reconhecimento constitucional da categoria pela inclusão no artigo 144 da Constituição, o que agora é realidade.

Com a promulgação, o presidente do Sindasp-SP, Valdir Branquinho, disse que o sonho da categoria se tornou realidade. “A criação da Polícia Penal é o reconhecimento de uma categoria desvalorizada e muitas vezes desprezada pelos governos. Nossa inclusão na Constituição garantirá automaticamente os mesmos direitos das outras polícias já reconhecidas pelo artigo 144”, disse Branquinho.

O Sindasp-SP agradece a cada deputado e senador, que durante os anos de luta pela criação da Polícia Penal, estiveram ao lado dos agentes penitenciários e não mediram esforços para aprovar a emenda constitucional.

BUSCA PELO PODER DE POLÍCIA COMEÇOU EM 2004

A incansável busca pela criação da Polícia Penal teve início em 2004, com a apresentação da antiga PEC 308/04, de autoria do ex-deputado federal Neuton Lima (PTB), que pedia a criação da nova polícia. Desde então, agentes penitenciários do Brasil inteiro e suas instituições sindicais começaram a luta pelo sonho de se tornarem policiais penais.

Após anos de visitas aos gabinetes dos deputados em Brasília, em 2016, surge outra PEC, a 14/2016, proposta pelo então senador Cássio Cunha Lima (PSDB), tratando também da criação da Polícia Penal. Era uma emenda mais concisa, sem a complexidade da 308/04, com o objetivo somente de criar a instituição Polícia Penal e enfim incluir a categoria no artigo 144 da Constituição.

A PEC 14/2016 foi aprovada por unanimidade em dois turnos pelo Senado e, em 2017, deu entrada na Câmara dos Deputados com o número alterado, sendo recebida pela Mesa Diretora como PEC 372/2017, agora aprovada em dois turnos.

SISTEMA PENITENCIÁRIO FALIDO E A ÁRDUA MISSÃO DOS AGENTES

Os agentes penitenciários enfrentam no cotidiano as dificuldades do exercício da profissão, tanto pela falta de valorização quanto pelos respingos das celas superlotadas e de um sistema penitenciário falido. Os profissionais vivem riscos diários, condições estressantes e insalubres em busca do sustento de suas famílias. Com a criação da Polícia Penal, a categoria espera ter enfim completado a árdua missão da sonhada busca pela valorização e reconhecimento.

EM 2010, FOI PRECISO OCUPAR O SALÃO VERDE DA CÂMARA

A mobilização da categoria pela busca da criação da Polícia Penal teve um fato marcante em 17/8/2010, quando cerca de 400 agentes penitenciários de todo o país ocuparam o Salão Verde da Câmara e passaram a noite no local. (Como jornalista que acompanhava os agentes penitenciários na cobertura do fato, fui testemunha ocular e também passei a noite “trancado” no São Verde da Câmara, enquanto observava a tropa de chopa posicionada para entrar, o que não foi necessário pela intervenção de alguns deputados).

A ocupação do Salão Verde ocorreu depois que a categoria foi impedida de entrar nas galerias da Câmara para acompanhar as atividades dos deputados e cobrar a criação da Polícia Penal. Na época, Michel Temer (PMDB) era presidente da Câmara.

O confronto físico foi inevitável, a Polícia Legislativa agiu e os agentes penitenciários foram recebidos com choques de teaser e cassetetes. Os agentes viveram momentos de tensão naquela noite. No outro dia, pela manhã, deixaram o Salão Verde em passeata contando o Hino Nacional. Foi a partir dali que uma maior conscientização da categoria ganhou força, a luta se renovou e se tornou mais real o sonho da criação da Polícia Penal.

CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL GANHA APOIO DA POLIZIA PENITENZIARIA ITALIANA

Com o objetivo de fortalecer a luta pela criação da Polícia Penal, agentes penitenciários membros da diretoria do Sindasp-SP estiveram na Itália em junho de 2012. O objetivo foi conhecer de perto o sistema penitenciário e a Polizia Penitenziaria Italiana. No ano seguinte, em fevereiro de 2013, policiais italianos vieram ao Brasil para conhecer o nosso sistema penitenciário, especificamente do Estado de São Paulo, e dar apoio à criação da Polícia Penal. Na época, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu a comitiva dos policiais italianos e agentes penitenciários, representados por diretores do Sindasp-SP, em audiência no Palácio dos Bandeirantes. O secretário-geral da Sappe (Sindacato Autonomo Polizia Penitenziaria), Donato Capece, argumentou ao governador sobre a importância de se criar a Polícia Penal no Brasil e principalmente em São Paulo.

Hoje a Polícia Penal é uma realidade e agentes penitenciários do Brasil inteiro comemoram a conquista e recordam dos momentos de luta, de fracassos e vitórias, que fizeram o Congresso Nacional entender que a criação da Polícia Penal é mais que um desejo de uma categoria, é uma necessidade para que o Brasil um dia se orgulhe do seu sistema penitenciário.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.