Primeiro foram os policiais civis, depois os professores, nós poderemos ser os próximos!
O desrespeito do governador José Serra com o servidor público está extrapolando todos os limites. Atitudes do governador lembram a época da ditadura militar, quando tudo era resolvido com violência e truculência. É uma pena que daquela época, Serra tenha guardado apenas essa lição. Se tivesse sido bom aluno, não teria tratado tão mal os professores estaduais, como ocorreu em outubro último.
A tão sonhada democracia passa longe do Palácio dos Bandeirantes. Por lá, ainda impera o ditatorialismo. Depois de mandar a Polícia Militar agredir a Polícia Civil, agora Serra mandou a Tropa de Choque da PM para enfrentar os professores estaduais.
Tudo isso para conseguir a aprovação Projeto de Lei Complementar 29/2009, que provoca a quebra da isonomia salarial, salário igual para a mesma função, obriga os professores a abrirem mão de direitos adquiridos, abonadas, licença ? prêmio, a fim de poderem melhor se enquadrar aos critérios estabelecidos pelo governo.
O PLC 29/09 instituiu aumento salarial apenas a uma ínfima parcela da categoria, no máximo até 20% dos professores e a cada 3 anos. O projeto foi aprovado na madrugada do último dia 21 de outubro, por 48 votos.
Serra usou todas as suas armas para evitar a participação dos professores na votação do projeto na Assembléia Legislativa.
A perseguição teve início na véspera da votação do projeto, com a proibição dos integrantes do Conselho Estadual de Representantes. O governador interferiu na administração do Ginásio Mauro Pinheiro para que a reunião fosse proibida no local.
Os professores não desistiram. Fizeram a reunião no bolsão da ALSP. A truculência de Serra aumentou no dia seguinte, quando o presidente do Legislativo paulista, Barros Munhoz (PSDB), determinou que a Polícia Militar cercasse o prédio da ALESP, impedindo a entrada da maioria dos professores para acompanhar a votação no Plenário e no Auditório Franco Montoro, por telão.
A tropa de choque chegou a postar-se na frente de uma das entradas, onde se concentrava a maioria dos professores.
Por 48 votos favoráveis e 21 contrários, os deputados aprovaram, às 3h30 da madrugada do dia 21, o Projeto de Lei Complementar 29/2009. A votação não foi tranqüila, contudo. Segundo informativo da Apeoesp, houve, inclusive, declaração pública do deputado Roque Barbieri (PTB) de que não se sentia à vontade para votar o PLC 29, pois o projeto tinha inúmeros problemas, entre os quais a não inclusão dos aposentados.
No início da madrugada, a base governista entrou em desespero, pois contava com apenas 47 votos, quando eram necessários 48 votos para aprovar o projeto. Os parlamentares fizeram uma manobra regimental, para que o presidente da Casa, Barros Munhoz, pudesse votar no roteiro de votação. Na votação do projeto, propriamente dita, isto não foi necessário pois, ao que tudo indica, o governo mandou buscar em casa o deputado Said Mourad.
Segundo a Apeopes, além de ser discriminatório, pois beneficia ?até 20%� dos professores, excluindo 80% da categoria que não terão qualquer tipo de reajuste, o PLC 29 é inconstitucional, pois atenta contra a isonomia salarial. Professores com igual formação, mesma jornada de trabalho, cumprindo as mesmas funções, na mesma escola, poderão ter salários diferenciados.
O projeto também fere a Lei Complementar 836/97 (Plano de Carreira) que, em seu artigo 25, criou a comissão paritária, na qual qualquer assunto relativo à carreira do Magistério ? sobretudo as referentes à evolução funcional ? teriam que ser discutidas previamente e altera o Plano de Carreira em vigor sem corrigir suas graves distorções, entre elas a existência de gratificações (GAM e GG) e a brutal queda do poder aquisitivo dos salários dos professores.
Assim como formos solidários a luta dos Policias Civis, o SINDCOP também se solidariza com a luta dos professores.
Temos bem claro que, ontem foram os Policias Civis, hoje os professores, amanhã podem ser os agentes penitenciários. Afinal, até agora o governador sequer olhou para a pauta de reivindicação de nossa categoria.
Fonte: Sindcop
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