O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgou nesta quinta-feira (5), às 9h, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília, o primeira relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do País.
Baseado nos dados do último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), relativos a junho de 2014, o relatório do Infopen Mulheres mostra a evolução do número de mulheres privadas de liberdade no País e por Estado nos últimos 15 anos, a taxa de encarceramento feminino por grupo de 100 mil habitantes e o comparativo com outros países.
Segundo o relatório Infopen Mulheres, a população penitenciária feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos. A taxa é superior ao crescimento geral da população penitenciária, que teve aumento de 119% no mesmo período. Na comparação entre diferentes países, o Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (205.400 detentas), China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).
O relatório traz também um perfil das mulheres privadas de liberdade por escolaridade, cor, faixa etária, estado civil, além do percentual de presas por natureza da prisão (provisória ou sentenciada) e tipo de regime (fechado, semiaberto ou aberto) e a natureza dos crimes pelas quais foram condenadas. Um dos dados que mais chamam a atenção é o percentual de mulheres presas pelo crime de tráfico de drogas: 58%.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato De Vitto, explica que o objetivo do estudo é auxiliar os gestores públicos no desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para mulheres privadas de liberdade. “O perfil do encarceramento feminino obedece a padrões de criminalidade muito distintos se comparados aos do público masculino. Além disso, pelo impacto que causa nas relações familiares e sociais, a prisão da mulher exige um olhar diferenciado tanto do gestor penitenciário quanto dos agentes do Poder Judiciário”, ressalta.
Estabelecimentos – O documento traz também informações sobre os estabelecimentos prisionais em que as mulheres privadas de liberdade se encontram (estabelecimentos mistos ou femininos), condições de lotação, existência de estruturas de berçário, creche e cela específica para gestantes.
Sobre os tipos de estabelecimentos, o Infopen Mulheres revela que, do total de unidades prisionais do País (1.420), apenas 103 são exclusivamente femininos, enquanto 1.070 são masculinos e 239 são considerados mistos (abrigam homens e mulheres).
“O que se vê, em muitos casos, são estabelecimentos masculinos adaptados precariamente para receber mulheres, não oferecendo condições básicas para ela e para os filhos pequenos, que ficam com as mães até determinada idade”, explica a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback.
Política de atenção às mulheres – O lançamento do Infopen Mulheres alia-se à primeira meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE, instituída por meio da Portaria Interministerial nº 210/14, pelo Ministério da Justiça e Secretaria de Políticas para as Mulheres. Entre as metas, a PNAMPE prevê a criação e reformulação de bancos de dados em âmbito estadual e nacional sobre o sistema prisional.
O evento contou com a participação da atriz e embaixadora da Rede Brasileira de Leite Humano, Maria Paula, que apresentou a experiência com o projeto Aleitamento Materno Saudável em Unidades Femininas do Departamento Penitenciário Nacional e órgãos parceiros.
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Fonte: Ministério da Justiça
