Por falta de quórum no Senado, votação da PEC da Polícia Penal fica para a próxima semana

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Por falta de quórum no Senado, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal federal, nos estados e no Distrito Federal, que poderia ocorrer hoje, foi mais uma vez adiada para a semana que vem.

O Senado votaria hoje o segundo turno da emenda que já foi aprovada em primeiro turno por unanimidade em 13/9, com 63 votos a favor, zero contra e zero abstenções.

A emenda que cria a Polícia Penal é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado. A proposta prevê a constitucionalização dos agentes penitenciários, transformando a categoria em policiais penais e inserindo os mesmos no artigo 144 da Constituição Federal, com os direitos previstos na carreira policial.

O secretário geral do Sindasp-SP, Cícero Félix, e o diretor de regionais, Gilmar Pereira “Índio”, estiveram em Brasília-DF, ontem e hoje, junto com outras lideranças sindicais, acompanhando tudo de perto e buscando apoio dos senadores para que a emenda seja aprovada. Na próxima semana, mais uma vez os diretores do Sindasp-SP estarão no Senado em busca da aprovação da emenda.

Após a votação do segundo turno no Senado, a PEC vai para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação final, da Câmara e do Senado, os agentes penitenciários passarão a ter os mesmos direitos da carreira policial e serão transformados em policiais penais.

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