Inicio Geral Por unanimidade, Senado aprova PEC da Polícia Penal e agentes penitenciários serão...

Por unanimidade, Senado aprova PEC da Polícia Penal e agentes penitenciários serão transformados policiais penais

0

Por unanimidade, com 63 votos a favor, zero contra e zero abstenções, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal federal, estaduais e distrital.

(Na foto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao lado do senador Cássio Cunha Lima, autor da PEC que transforma agentes penitenciários em policiais penais)

A votação ocorreu em primeiro turno e os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais, mas a emenda ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Sendo aprovada, a PEC vai para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação final, da Câmara e do Senado, os agentes penitenciários passam a ter os mesmos direitos da carreira policial.

O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, comemorou com a categoria a aprovação da emenda. “Estamos muito felizes, é um dia histórico, a votação foi em primeiro turno, mas é para nós a concretização de um sonho. Vamos continuar lutando e fazendo de tudo até a votação final”, disse Grandolfo. “Valeu a pena todas as nossas lutas. Obrigado a todos os senadores e todos os agentes penitenciários que sempre acreditaram e nunca deixaram de lutar”, finalizou Grandolfo.

A emenda é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado e prevê a constitucionalização dos agentes penitenciários, incluindo a categoria no artigo 144 da Constituição Federal. Segundo o senador, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, a aprovação da PEC vai liberar as polícias civis e militares de realizar a guarda e escolta de presos.

A emenda foi aprovada com alterações propostas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Um substitutivo vincula a Polícia Penal ao órgão do sistema penal do estado, no caso de São Paulo, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), dirigida pelo secretário Lourival Gomes.

De acordo com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com a criação da Polícia Penal, contorna-se o problema da reforma Previdenciária e os agentes penitenciários passarão a ter direito a aposentadoria especial dos policiais.

Sem comentários

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Sair da versão mobile