Uma portaria conjunta assinada nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criará nos próximos dias um grupo de trabalho que vai acompanhar a construção de estabelecimentos penais que já tiveram recursos liberados pelo governo federal.
O grupo de trabalho deve determinar medidas que serão adotadas para iniciar a execução de 82 estabelecimentos penais, que devem gerar mais de 18 mil novas vagas. Trata-se de estabelecimentos que serão feitos a partir de recursos já empenhados pelo governo federal entre os anos de 2004 e 2009, mas que por motivos diversos ainda não tiveram as obras iniciadas. O grupo também deve determinar as ações a serem executadas para a conclusão das obras de 38 estabelecimentos que já estão em andamento. Com isso, outras nove mil vagas serão criadas.
Durante o evento de assinatura da portaria conjunta, na sede do CNJ, em Brasília, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, falou sobre o que deve ser o tripé da atuação do Estado brasileiro no que diz respeito à segurança pública: capacitação das polícias e aperfeiçoamento da justiça criminal e do sistema penitenciário.
O Ministério da Justiça é responsável pela criação e manutenção de quatro prisões federais, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). Cada uma conta com 250 vagas, destinadas a presos de alta periculosidade ou ligados ao crime organizado.
Também presente ao evento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo aprovou a liberação de mais R$ 470 milhões para a construção de centros de detenção provisória.
Fonte: MJ
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