“PORTARIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Aplicando, ao servidor FRANCISCO JOSÉ ALVES FERREIRA – RG. 23.294.921-9 Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco, a penalidade de 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO, CONVERTIDOS EM MULTA, nos termos dos artigos 251, inciso II, e 254, “caput”, parágrafo 2º, da Lei n.º 10.261/1968, por violação aos deveres expressos no artigo 241, incisos II e XIII, do mesmo Diploma Legal. (SAP/374044/2021).
