PORTARIA DO CHEFE DE GABINETE, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
27 de setembro – 2024
Aplicando, ao servidor CLÁUDIO RIBEIRO DO PRADO, RG. 29.662.393-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Diadema, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, a penalidade de 20 (VINTE) DIAS DE SUSPENSÃO, CONVERTIDOS EM MULTA, nos termos do artigo 251, inciso II e 254, “caput”, § 2º, da Lei n.° 10.261/68, por violação aos deveres expressos no artigo 241, incisos III e XIII, do mesmo Diploma Legal, c.c. o disposto no artigo 9º, incisos II, “a” e IV, e artigo 21, ambos do Decreto n.º 49.865/2005. (SAP/1275372/2021).
José Carlos de Oliveira – Kako
