“PORTARIA DO CHEFE DE GABINETE, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Aplicando, ao servidor ANDRÉ LUIZ GOMEZ – RG. 23.819.378-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária “Mário de Moura Albuquerque” de Franco da Rocha, a penalidade de 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE SUSPENSÃO, CONVERTIDOS EM MULTA, nos termos dos artigos 251, inciso II e 254, 254, “caput”, parágrafo 2º, da Lei n.º 10.261/1968, por violação aos deveres expressos no artigo 241, incisos III e XIII, do mesmo Diploma Legal. (SAP/794647/2021).
José Carlos de Oliveira – Kako
