PORTARIA DO CHEFE DE GABINETE, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
08 de outubro – 2024
Aplicando ao servidor LUIS CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA, R.G. n.º 17.314.104-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, a penalidade de 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO, convertidos em multa, termos do artigo 251, inciso II e 254, caput e § 2º da Lei n.º 10.261/68, por violação aos deveres expressos no artigo 241, incisos II, III, XII e XIII, do mesmo Diploma Legal. (SAP/445795/2020).
José Carlos de Oliveira – Kako