PORTARIAS DO CHEFE DE GABINETE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
23 de setembro – 2024
Aplicando à servidora LIGIA HELENA DE SÁ ANTÔNIO, RG. N.º 30.942.446-X, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificada à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, pertencente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, a pena de 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO, CONVERTIDOS EM MULTA, nos termos dos artigos 251, inciso II e 254, “caput”, § 2º, por violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos VI, XIII e XIV, todos da Lei n.º 10.261/68, alterada pela Lei Complementar n.º 942/03. (SAP/120436/2021)
Aplicando à servidora RENATA FERREIRA DOS SANTOS, RG. 29.850.529-0, Enfermeira, do SQC-III-QSAP, classificada à época dos fatos, no Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco, à pena de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, dada a comprovação da infração ao artigo 241, incisos II, III, VI, XII e XIII, da Lei Estadual n.º 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar n.º 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso II, e 254, “caput”, ambos, do mesmo Diploma Legal. (SAP/1285677/2021).
José Carlos de Oliveira – Kako
