“PORTARIAS DO CHEFE DE GABINETE, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Aplicando ao servidor DIORGERES DE ASSIS VICTORIO, RG. n.º 24.561.823-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC -III – QSAP, classificado na Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a penalidade de 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO, nos termos dos artigos 251, inciso II, c.c. 254, “caput”, da Lei n.º 10.261/68, por violação aos deveres expressos no artigo 241, incisos VI, XII, XIII e XIV, do mesmo Diploma Legal. (SAP/544841/20222)
Aplicando ao servidor MARCOS MOREIRA AGUIAR, RG. 35.969.712-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de Nível II, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos, na Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, à pena de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, dada a comprovação da infração ao artigo 241, incisos III e XIII, da Lei Estadual n.º 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar n.º 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso II, e 254, “caput”, § 2º, ambos, do mesmo Diploma Legal. (SAP/431393/2022).
José Carlos de Oliveira – Kako
