Prazo para fazer parte da ação de quinquênio encerra nesta segunda-feira 17

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Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br

 

Encerra nesta segunda-feira (17) o prazo para que novos servidores penitenciários filiem-se ao Sindasp-SP e façam parte da ação coletiva de quinquênio impetrada pelo Sindasp-SP contra o Estado.

 

Apenas para lembrar, conforme publicamos em 09/06/2010, o Sindasp-SP entrou com a ação coletiva de quinquênio contra o Estado com o objetivo de anular a forma irregular de cálculo do adicional por tempo de serviço que vem sendo praticada pelas autoridades. A ação também requere a condenação das autoridades no pagamento das diferenças que decorrem do cálculo.

 

É importante destacar que a ação independe da solicitação do associado e foi proposta pelo Departamento Jurídico do sindicato, coordenado pelo advogado Jelimar Salvador.

 

Em decisão de primeira instância, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por meio do Juiz de Direito Emílio Migliano Neto, concedeu parecer favorável aos associados do sindicato e determinou um o prazo de dez dias para que seja entregue a lista com os nomes dos associados. No entanto, o Sindasp-SP conseguiu a prorrogação do prazo para 60 dias e o mesmo se encerra na próxima semana. Assim, na próxima segunda-feira (17) será encerrado o prazo para que novos servidores filiem-se ao Sindasp-SP e façam parte da ação para também receberem o quinquênio.

 

O Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, aponta que os efeitos dessa decisão serão incorporados definitivamente ao salário do servidor e o Estado deverá ressarcir o que deixou de pagar a partir da data em que foi proposta a ação coletiva.

 

Como a decisão é de primeiro grau, existe a possibilidade do Estado recorrer, entretanto, o Sindasp-SP tem obtido o ganho de causa acima de 90% das ações. FILIE-SE AGORA MESMO

 

Faça parte da ação de quinquênio e pague apenas 50% da mensalidade

 

Diante do prazo que se encerra, estamos lançando um desafio a você agente de segurança penitenciária: experimente o Sindasp por seis meses, pague somente meia mensalidade e participe da ação coletiva de quinquênio. (Apenas para os novos filiados)

 

Isso mesmo, 50% de desconto em sua mensalidade pelo período de seis meses. Se você gostar do Sindasp, continua filiado, caso contrário, é só pedir a desfiliação que mesmo assim continuará a fazer parte do grupo que já ganhou a ação coletiva de quinquênio em primeira instância. Vale ressaltar que o desconto de 50% também se encerra na segunda-feira.

 

Vale lembrar que, ao final da ação, aqueles que permanecerem filiados à instituição pagarão somente os 15% dos honorários advocatícios, no entanto, os que tiverem efetuado a desfiliação deverão pagar 30%.

 

Novos filiados isentos 

 

Os novos filiados ficarão isentos da carência e das custas da inicial, mas pagarão 15% de honorário ao final da ação. Vale lembrar que a ação é somente para filiados.

 

Como filiado, você poderá usufruir da melhor assistência jurídica do sistema penitenciário em 100% das ações, e isso gratuitamente. Também poderá utilizar de todos os convênios da instituição, entre eles, plano de saúde, clínicas odontológicas, faculdades, colônia de férias na praia, financeiras e empréstimos, farmácias, compra de armas, entre outros dispostos em nosso site. FILIE-SE AGORA MESMO

 

Como deve ser pago o quinquênio?

 

O quinquênio deve ser pago sobre toda a remuneração do servidor e o funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que incorpora para todos os efeitos, descreve a legislação que prevê tal benefício, em seu Art. 127, da Lei 10.261/68. Hoje o Estado paga o quinquênio apenas sobre o salário base e o RETP e não sobre toda a remuneração, conforme determina a lei acima citada.

 

Aproveite essa oportunidade, faça seus cálculos, reflita o quanto é importante e compensa filiar-se ao Sindasp-SP. Com um investimento mínimo você terá os valores dos quinquênios para o resto de sua vida! Não perca mais tempo, filie-se já ao Sindasp-SP e usufrua de todos os benefícios de um sindicalizado. 

 

Serviço: para mais informações, entre em contato com o Departamento Jurídico do Sindasp-SP, que se coloca à disposição através dos emails diretorjuridico@sindasp.org.br ou juridico@sindasp.org.br, ainda pelo telefone (18) 3222-1661.

 

Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).

 

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