Presidente Dilma veta outra vez porte de armas dos agentes penitenciários

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O Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) publicou mais um veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao direito dos agentes penitenciários e de escolta de presos a portarem arma de fogo fora de serviço.

 

Por recomendação do Ministério da Justiça, a presidente cortou na íntegra o artigo 28 da Medida Provisória (MP) 615, que garantia o porte de arma de fogo particular ou fornecida pela instituição. O artigo 28 havia sido incluído na MP pelo senador Gim Argello (PTB-DF).

 

Na justificativa do veto, o documento descreve que “a legislação já assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente. A ampliação das hipóteses de porte de arma para profissionais fora de serviço deve ser acompanhada das devidas precauções legais, a fim de que a medida não afronte a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento”, destaca.

 

No início do ano, em 10/1/2013, Dilma já havia vetado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que também propôs o mesmo direito aos servidores penitenciários. O Senado já havia aprovado o PLC 87/2011 em decisão terminativa em 28/11/2012. Também neste veto, a presidente alegou ter ouvido o Ministério da Justiça.

 

O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, lamentou que mais uma vez a presidente Dilma tenha boicotado os agentes penitenciários de todo o Brasil. “Não bastasse o boicote à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, agora, pela segunda vez, ela vetou nosso porte de armas. Estamos cansados, precisamos convocar os agentes penitenciários de todos os estados e mostrar nossa força”, desabafou Grandolfo.

 

Segundo a publicação do Diário Oficial da União, o Executivo encaminhará ao Congresso uma proposta que trate o assunto com mais detalhes.

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