Presidente Dilma veta porte de armas dos agentes penitenciários

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O Diário oficial da União desta quinta-feira (10) publicou o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que propôs o direito aos agentes penitenciários e de escolta de presos a portarem arma de fogo fora de serviço.

 

O PLC 87/2011 havia sido aprovado em decisão terminativa pelo Senado, em 28/11/2012 e o prazo para sanção da presidente terminaria, regimentalmente, em 14/01/2013.

 

Na publicação, a presidente relata ao presidente do Senado: “decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 87, de 2011 […]”

 

De acordo com a publicação, a presidente afirma ter ouvido tanto o Ministério da Justiça quanto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que “manifestaram-se pelo veto ao projeto”, descreve.

 

Dilma aponta as razões do veto ao projeto e diz que “a ampliação do porte de arma fora de serviço aos profissionais listados no inciso VII do art. 6º implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

 

Relata ainda: “a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.

 

O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, lamentou o veto ao projeto. “Não bastasse o PT boicotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, agora também vetou nosso porte de armas. Estamos cansados, vamos convocar a categoria, temos que nos unir e mostrar nossa força, e é isso que faremos”, desabafou Grandolfo.

 

 

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