Secretário recebe Grandolfo para tratar do assunto
O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, acompanhou de perto na tarde ontem (terça-feira 22), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a discussão sobre uma acusação feita contra a agente de segurança penitenciária (ASP) Elaine Priscila Soares Cardilho, de ter algemado a detenta Elisângela Pereira da Silva, pela perna e pelo braço junto à cama, horas após o parto. Segundo as informações, a detenta havia mordido a agente penitenciária. O advogado do Sindasp-SP em São Paulo, Rodrigo Sardinha, acompanhou o presidente Grandolfo.
A discussão ocorreu na “Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais” para uma oitiva do caso que ocorreu no Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, em Francisco Morato, no dia 28/1/2012.
Apenas após ter ocorrido o caso, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), assinou um decreto proibindo o uso de algemas em presas grávidas, durante ou no pós-parto.
Posição do Sindasp-SP
De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, a posição do sindicato é de que “quando se oferece risco, deve ser algemado. Somos a favor caso haja qualquer risco ao agente penitenciário”, disse o presidente.
Conforme Grandolfo, parece que até há um tratado internacional que aponta que não se deve algemar uma presa grávida, no entanto, a agente não é obrigada a conhecer tal norma, já que, em nenhum momento, e nem mesmo durante a escola de formação, o assunto é abordado.
Secretário recebe Grandolfo
No início da tarde desta quarta-feira (23), Grandolfo e o diretor suplente de Saúde do Sindasp-SP, Carlos Alberto B. Peretti, foram recebidos pelo secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e discutiram o assunto. De acordo com Grandolfo, o secretário destacou que está acompanhando o caso de perto e que está ao lado e em defesa da servidora.
Outros assuntos: o presidente Grandolfo aproveitou para discutir outros assuntos de interesse da categoria, entre os quais, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2012, de autoria do governador Geraldo Alckmin, e que visa alterar a Lei Complementar nº 432/1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade. O projeto do governo pretende que o valor do adicional seja reajustado, anualmente, no mês de março, com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
No entanto, uma Emenda proposta pelo Sindasp-SP foi apresentada no último dia 10 junto ao deputado Olímpio Gomes , que protocolou a mesma na Alesp. A proposta ressalta em seu Artigo 1º que o Artigo 3º da Lei citada passe a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º – O adicional de insalubridade será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, correspondendo, respectivamente, aos seguintes valores”:
I – Grau máximo: a partir de 1º de janeiro de 2012 corresponderá a 27 UFESP X R$18,44 = R$497,88
II – Grau médio: a partir de 1º de janeiro de 2012 corresponderá a 14 UFESP X R$18,44 = R$258,16
III – Grau mínimo: a partir de 1º de janeiro de 2012 corresponderá a 07 UFESP X R$18,44 = R$129,08
Em parágrafo único, o documento aponta que “o valor do adicional a que se refere este artigo será reajustado, anualmente, na mesma data e no mesmo índice de reajuste da UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – UFESP”. (NR)
Uma nova reunião com o secretário será agendada nos próximos dias para continuar tratando de outros assuntos que ficaram pendentes.
