Em vídeo divulgado na rede social Facebook, o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, convocou a categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) para reagir junto ao governo do Estado de São Paulo, antes que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, do governo Michel Temer, seja aprovada pelo Senado.
A proposta, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi aprovada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na madrugada do último dia 26, com 359 votos a favor, 116 contra e 2 abstenções. O texto seguiu para análise no Senado, onde a expectativa de votação está prevista para 13 de dezembro.
A PEC 241 cria um teto para os gastos públicos e congela as despesas do governo por até 20 anos. O limite para as despesas será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação. A medida tem validade para os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Isso preocupa muito a nós, servidores do sistema penitenciário, que estamos a mais de dois anos sem reposição salarial. Em março de 2017 vamos completar três anos sem recebermos nem mesmo o repasse das perdas salarias”, disse Grandolfo.
Para presidente do Sindasp-SP, a categoria deve se unir para que o prejuízo seja menor, e isso precisa ocorrer com urgência, antes que a PEC 241 seja aprovada pelo Senado. Grandolfo destaca que, “o que mais preocupa na PEC 241 é o fato de que nos deixará com o salário congelado nos próximos 20 anos. O governo do Estado de São Paulo já não nos dá reposição salarial e congelar nosso salário para os próximos anos vai ser algo terrível. É por isso que nós precisamos reagir, não dá para aceitar mais a forma como está”, argumentou Grandolfo.
O presidente também lembrou que todas as unidades prisionais do Estado estão superlotadas e que a demanda exige 3 mil novas vagas ao mês nos presídios paulistas. “E como ficará essa situação, será que o agente penitenciário não corre o risco de ficar sem salário”, questionou o presidente.
De acordo com a conclusão de um laudo técnico, elaborado por um perito judicial contratado pelo Sindasp-SP, as perdas inflacionárias nos salários dos agentes penitenciários no período de março de 2014 a fevereiro de 2016 foram na ordem de 19,6077%. O presidente do Sindasp-SP destaca que, de março até hoje certamente essa porcentagem de perdas aumentou. “Em março de 2017 vamos completar três anos sem reposição salarial e as perdas devem beirar os 30% no nosso salário”, apontou Grandolfo. “Se nós não conseguirmos a reposição dessas perdas antes que essa PEC 241 seja aprovada, nós vamos carregar essas perdas nos próximos 20 anos”, disse o presidente.
O sindicalista destacou ainda que no próximo dia 8, as diretorias Executiva e regionais do Sindasp-SP estarão reunidas na sede estadual para tratar do assunto e “tomar uma postura”. “Precisamos conseguir a reposição dessas perdas, caso contrário, a nossa inércia nos levará a um prejuízo de 30% no salário para os próximos 20 anos. Vamos deixar as vaidades de lado, o momento é de união”, destacou o sindicalista. Assista ao vídeo publicado por Grandolfo em sua página no Facebook.
