O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo/ Policiais Penais (SINDASP), com sede estadual em Presidente Prudente, através de seu Presidente, o Policial Penal Valdir Branquinho, vêm a público Repudiar a Declaração do Presidente da Câmara dos Deputados Federais Arthur Lira (PP-AL) que afirma que a PEC 32/2020 poderá ser colocada para votação nos próximos dias.
Nossa instituição independe de bandeiras políticas e tem a finalidade acima de tudo defender a classe dos Policiais Penais que atuam nos presídios do Estado e enxerga tal projeto como um retrocesso e um descalabro a todos os servidores públicos em geral.
Apenas para título de informação essa emenda irá alterar trechos da Constituição que tratam da administração pública em geral (artigos 37); dos servidores públicos (artigos 39, 39-A); da previdência (artigos 40-A); da estabilidade e avaliação de desempenho (artigos 41, 41-A); (artigo 48 – X); isso na prática se resume na possibilidade de contratar terceirizados e temporários, de maneira indiscriminada, ao invés de fazer concurso público.
Esses, não são contribuintes do regime próprio, mas do regime geral, portanto não haverá mais a entrada de servidores efetivos estatutários no topo da pirâmide, o que poderá gerar um desequilíbrio e comprometer os valores de pagamento das aposentadorias dos servidores já aposentados e daqueles que estão prestes a se aposentarem.
Também, haverá a perda de benefícios como a estabilidade em face de avaliações; perda da licença-prêmio; adicional por tempo de serviço; parcelas indenizatórias; adicional de substituição não efetiva; progressão na carreira e promoção baseada em tempo de serviço; incorporação ao salário por substituição; os cargos públicos irão pertencer ao Governo e não mais ao Estado; redução de jornadas e de salários; entre outros direitos.
Dessa forma, o Sindasp-SP bem como sua Presidência e Diretoria Executiva se solidariza com todo o funcionalismo público do Estado de São Paulo por tal ameaça principalmente em um momento de profunda miséria salarial a qual enfrentamos.
