Presidente do Sindasp se reúne com ASPs de Franca que respondem a PAD

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O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, esteve reunido ontem à noite, em Franca, com um grupo de agentes de segurança penitenciária (ASP) que, de acordo com o presidente, está sendo punido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), pela participação nas greves da categoria realizadas em março de 2014 e julho de 2015.

 

Grandolfo aponta que, além dos servidores que trabalham no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franca, também respondem PAD pelo mesmo motivo, agentes penitenciários do CDP de Jundiaí e da Penitenciária de Iperó. As unidades pertencem às Coordenadorias das regiões Noroeste e Central do Estado.

 

De acordo com Grandolfo, “o Sindasp-SP não vai abandonar seus filiados que respondem a PAD, vamos até o fim para impedir essas injustiças contra nossos filiados”, disse o presidente. “O Sindasp-SP quer o trancamento desses PADs”, afirmou Grandolfo.

 

O presidente também destacou que, caso haja servidores não filiados que estejam respondendo a PAD, o Sindasp-SP vai tirar todas as carências para que se filiem e sejam amparados pelo Departamento Jurídico da instituição.

 

Conforme Grandolfo, todos os agentes penitenciários que respondem injustamente a processos administrativos pela participação nas greves de 2014 e 2015, deverão participar da audiência pública marcada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), a pedido do Sindasp-SP. A audiência será no dia 26/10, às 19h, na sala Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e tem o objetivo de ouvir a categoria sobre os problemas e condições de trabalho no sistema penitenciário. De acordo com Grandolfo, entre os principais problemas que serão discutidos estão os casos de punições com PAD que os agentes penitenciários estão sofrendo por parte da SAP.

 

O Sindasp-SP encaminhou ofício ao deputado Giannazi relatando que, na greve de 2014, 40 agentes penitenciários tiveram PADs abertos pela SAP e, durante o movimento de greve de 2015, cerca de 170 servidores tiveram os nomes anotados para que, posteriormente, também sejam abertos processos administrativos, que podem inclusive exonerar os servidores de seus cargos.

 

“Pedi apoio ao deputado Giannazi e à Alesp para se evitar as punições aos servidores. O deputado deu toda a atenção e se mostrou preocupado com a nossa causa, com os agentes penitenciários que estão sendo punidos de forma injusta”, disse Grandolfo.

 

Giannazi pede convocação do secretário para dar explicações em duas Comissões na Alesp

 

De acordo com e-mail encaminhado à Presidência Sindasp-SP, o deputado Giannazi também efetuou pedido de convocação do secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para dar explicações em duas Comissões na Alesp. Segundo os ofícios anexos ao email, os requerimentos de convocação foram encaminhados ao presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp.

 

Conforme Grandolfo, confira abaixo alguns dos assuntos que serão levados para audiência pública na Alesp:

 

1 – Falta de diálogo do governo e da SAP com a categoria. A SAP não mais dialoga com o sindicato que representa especificamente os agentes penitenciários, inclusive, proibindo os coordenadores das unidades prisionais de conversarem sobre as reivindicações. A secretaria não responde aos ofícios encaminhados pelo Sindasp-SP.

 

2 – A secretaria tem realizado punições injustas e arbitrárias contra agentes penitenciários, e essa tem sido a marca da SAP ao punir 41 agentes no ano passado pela participação na greve da categoria. Na greve de 2015 outros servidores também estão sendo punidos. Isso não pode ficar assim.

 

3 – A SAP se mostra contra a autodefesa, pois a emissão do porte de arma funcional demora mais de 7 meses, o que descaracteriza estado de necessidade de proteção à vida dos agentes penitenciários.

 

4 – A SAP é contra a melhor proteção e evolução da autodefesa, pois ainda não regulamentou o direito da aquisição das armas melhoradas com calibres .40, .45 e 357, mesmo após termos conquistado o direito junto ao Exército. Já se passaram mais de 90 dias desde o primeiro pedido do Sindasp-SP junto a SAP. Não sabemos se é incompetência ou omissão.

 

5 – Não há viaturas a prova de tiros e não temos qualquer direito a equipamentos de confronto. Nem mesmo coordenadores ameaçados têm viaturas blindadas e ficam vulneráveis e à mercê da própria sorte. Só o secretário tem viatura a prova de balas.

 

6 – O secretário é contra a independência da secretaria e ainda não conseguiu assumir a responsabilidade das escoltas, pois faz questão da comodidade em entregar com exclusividade para a polícia, desmoralizando os agentes de escoltas, ficando totalmente isento da responsabilidade.

 

7 – O secretário é contra a identificação pessoal e funcional, pois não quer que o agente penitenciário tenha uma funcional assinada pelo secretário de Estado, pois acha que isto engrandecerá os funcionários e não entende que apenas os motivariam e valorizaria muito os funcionários. O secretário prefere que fiquemos no anonimato, sem forças e sem sermos reconhecidos.

 

8 – A SAP lançou um hino, no entanto, ninguém o conhece, nem mesmo ele, pois não há homenagens funcionais. Nunca nosso secretário compareceu em nenhuma formatura de turma de agente penitenciário. São mais de 5 anos para providenciar as novas funcionais. Uma incompetência sem fim.

 

9 – É comum observarmos que quaisquer seguranças privados estão melhores fardados que nós agentes penitenciários, pois nosso secretário é contra a elaboração de uniformes dignos para a categoria. O secretário chegou a sugerir, para nos ridicularizar, uma calça com um só bolso. Fica vinculado a uma fundação que fabrica uniformes de presos e adquire uniformes de zero qualidade, além disso, não tem sequer blusa ou sapatos, e nem equipamentos de segurança individual ou coletivo, tais como, coletes, armas tipo cargas, equipamentos de confronto, como por exemplo, “robocop”, entre outros. Portanto, isso se caracteriza um abandono total aos servidores.

 

10 – Os agentes penitenciários em escolta, mesmo com treinamento “particular”, não têm “carga de arma” oficial, nem equipamentos de proteção, como colete balístico ou mesmo uniformes descentes. Além disso, não têm identidade profissional e ficam a mercê de favores. Há agentes de escolta (AEVP) que não dão um único tiro há mais de 5 anos. Não sabemos se é incompetência ou prevaricação.

 

11 – Não temos uma padronização de viaturas: umas são brancas, outras prata ou ainda azul. Tal situação demonstra a total desorganização dessa secretaria. Destacamos ainda que não há interesse de moralizar ou organizar a classe, pois a SAP é contra a valorização da nossa categoria.

 

12 – Não há nenhuma homenagem fúnebre aos servidores executados pelo crime organizado, nem por parte do secretário ou representantes. Estamos esquecidos e abandonados, à mercê da própria sorte, sem coletes nem acautelamento de armas.

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