Em reunião realizada na sede da Força Sindical, em São Paulo, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o deputado federal Paulinho da Força, o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, pediu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, seja colocada na Ordem do Dia para votação.
A proposta inclui os agentes de segurança penitenciária (ASP) no artigo 144 da Constituição Federal. Ao ser aprovada pelo Congresso Nacional, a Emenda, que tramita desde 2004, será a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes penitenciários em todo o sistema prisional brasileiro.
“Com a aprovação da PEC e a criação da Polícia Penal, os agentes penitenciários ganharão o reconhecimento e a legitimidade para exercerem suas funções, inclusive, com poder de polícia”, disse o presidente do Sndasp-SP.
O presidente da Câmara disse a Grandolfo que agendará uma reunião em Brasília-DF para discutir a inclusão da PEC 308/04 na Ordem do Dia para votação.
Grandolfo também solicitou a Cunha que analise o Projeto de Lei 4497/01, da ex-deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. O PL determina os direitos dos servidores em greve e proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito.
“Todas as vezes que nós fazemos uma, o governo do Estado de São Paulo entra na Justiça e impede, no Tribunal, o nosso direito de fazer greve. E sempre a Justiça dá ganho favorável dizendo que os agentes penitenciários não têm direito de fazer greve porque não há uma regulamentação do serviço público do direito de fazer greve”, disse Grandolfo a Cunha.
A autora ressalta que o projeto é fundamental para regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores, que está previsto no artigo 37 da Constituição. Ainda segundo a proposta, a administração não poderá punir o servidor que esteja exercendo seu legítimo direito de greve.
“Esse projeto vai acabar com as ameaças que sofremos nas nossas greves. Vai acabar com o assédio moral que vem sendo feito pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) nas duas últimas greves da categoria”, disse Grandolfo.
