O CDP (Centro de Detenção Provisória) de São Bernardo ainda não acatou decisão da Justiça e continua recebendo novos presos. Além disso, também não iniciou a transferência dos detentos já sentenciados, e que não deveriam continuar no local. A Defensoria Pública da cidade, que entrou com a ação cível pública diante da superlotação, já notificou o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de que a liminar não foi cumprida pelo governo do Estado. Atualmente, a capacidade de presos da unidade é três vezes maior do que a população carcerária: são 2349 detentos para 844 vagas.
“Temos a informação de que o CDP ainda recebe presos. Inclusive já fizemos uma petição para informar a Justiça de que não estão cumprindo a liminar. Até agora não houve uma resposta. A legislação pode prever multas, mas isso ainda não está dado neste caso. Queremos que cumpra com a determinação e melhore a estrutura”, avaliou o defensor público de São Bernardo, Gustavo Augusto Soares. A liminar foi concedida pela Justiça em junho.
A ação civil pública se deu após uma série de denúncias recebidas pela Defensoria, que tem a missão de prestar serviços jurídicos à população pobre. Nas vistorias feitas no CDP de São Bernardo foram encontradas celas superlotadas. Onde deveriam caber 12 detentos, estão alojados até 46. Neste cenário, é grande a falta de higiene. É preciso fazer revezamento para dormir em redes improvisadas, além de relatos de maus tratos.
A Secretaria da Administração Penitenciária do governo do Estado informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a decisão do TJ e ressaltou que o sistema penitenciário paulista é o maior do País. Afirmou também que “não tem medido esforços para para ampliar as vagas e melhorar o sistema de serviços”.
CDPs da Região também estão superlotados
As quatro unidades dos CDPs (Centros de Detenção Provisória) do ABCD, instaladas em São Bernardo, Santo André, Diadema e Mauá estão superlotadas. Com capacidade para 2,6 mil detentos, os presídios da Região abrigam atualmente 7,2 mil presos que vivem em situação precária, sem higiene e é necessário fazer revezamento para dormir.
Fonte: ABCD Maior
