O secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, afirmou, em entrevista que o governo estadual reconhece dois esquartejamentos dentro da Casa de Custódia de Viana e que não aceita intervenção federal pelo fato de outros Estados terem problemas mais graves em presídios. O relatório do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que embasa o pedido de intervenção, órgãos de direitos humanos e movimentos sociais denunciam pelo menos 10 esquartejamentos dentro do presídio em 2006.
‘O relatório que eu li traz o número de esquartejados, mas não traz os nomes. Ocorreram outras mortes lá dentro, mas só duas por esquartejamento’, disse Roncalli. ‘Não justifica, mas não ocorreu só aqui. Em local nenhum deve ocorrer o esquartejamento e isso revela os problemas do sistema penitenciário brasileiro. A gente lamenta’, acrescentou.
No cargo desde janeiro de 2006, Roncalli foi durante sete anos diretor de uma fundação para ressocialização de presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça entre 2002 e 2003. A experiência lhe fez reiterar, por mais de uma vez , que a situação prisional do Espírito Santo não é mais grave do que a de outras unidades da federação, sem citar, entretanto, nomes. Este argumento e o investimento de R$ 216, 7 milhões pelo governo estadual na construção de novas unidades prisionais até 2010 são as justificativas para a resistência ao pedido de intervenção.
‘Quantas mortes ocorreram em alguns Estados do Brasil, até em número bem maior? Não se justifica a intervenção com os investimentos que o Estado do Espírito Santo está fazendo em construção, gestão e tratamento penal. Se tivesse que intervir, teria que intervir no Brasil inteiro’, ressaltou Roncali .
O secretário admitiu a existência de presos soltos em pavilhões da Casa de Custódia de Viana. Prometeu solucionar o problema com uma obra prevista para ser concluída em 2010 e investigar com rigor denúncias de tortura. Em relação aos presos detidos em contêineres no presídio de Novo Horizonte, a promessa é transferi-los em julho para outra unidade.
Fonte: Agência Brasil
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