Penitenciárias e Centros de Detenção Provisória (CDPs) da região de Campinas (SP) abrigam duas vezes mais presos do que a capacidade prevista, de acordo com levantamento feito pelo G1, a partir dos dados divulgados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O CPD de Americana (SP) vive a situação mais alarmante, com 912 detentos a mais, ou 142,49% acima do suportável pela unidade.
Em Campinas a situação é parecida. Na pesquisa feita até 10 de junho, eram 2819 presos para apenas 1378 vagas distribuídas entre duas prisões. No Centro de Detenção Provisória (CDP) há duas vezes mais detentos do que lugares. São 822 para 1869 presos, ou seja, 127% acima da capacidade.
A superlotação também acontece na Penitenciária Feminina de Campinas. São apenas 556 vagas, mas até dia 10 de junho 950 mulheres estavam abrigadas na unidade, quase o dobro da quantidade projetada para o local.
A situação em Hortolândia (SP) também é de superlotação. A Penitenciária II tem 855 vagas para 1899 presos, o que representa 122% além do que deveria suportar. Já a Penitenciária III tem capacidade para 700 detentos, no entanto o número de internos não estava disponível, pois o local passa por reforma. O CDP de Hortolândia pode abrigar 844, mas atendia até o dia 10 de junho 1963 presos.
Violação da dignidade
De acordo com o advogado Eddy Robson de Oliveira, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas, a superlotação traz a violação da dignidade e integridade do reeducando, que deveria de ter seus direitos fundamentais garantidos pelo Estado. “Qualquer sistema operando acima de sua capacidade não funciona. Isso traz um efeito oposto a reeducação, pois este ao sentir a vingança do Estado pelo abandono total, sai dali pior. Quando está vivo, fica revoltado”, pontua.
Problema antigo
Em novembro de 2013, a superlotação no CPD de Hortolândia já era de 155% e no de Campinas, 91%, de acordo com uma pesquisa da ONG Fórum Brasileiro de Segurança de Pública (FBSP). O estudo apontava ainda que no estado de São Paulo o número de presos tinha crescido 10% entre 2011 e 2012 e faltavam na época 88 mil vagas no sistema carcerário.
A situação também era insalubre, de acordo com o relatório. Em 2012, foi registrado um surto de conjuntivite no CDP de Americana. Em 2013, 200 homens tiveram caxumba nas unidades de Hortolândia e Campinas.
4º em população carcerária
No entanto, a superlotação não é uma realidade regional. Dados de uma pesquisa feita pelo Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College de Londres, divulgada na semana passada, coloca o Brasil como a quarta nação que tem a maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Além disso, de acordo com a Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o fechamento da reportagem, o Brasil tinha 567.665 presos e um déficit de vagas de 210 mil.
Para Oliveira, esse quadro existe porque ainda temos um Estado que tem a visão medieval de penitência. “Talvez um dia o Estado possa mudar e pensar em outras penas que não a privação de liberdade, ou simplesmente alterar a aplicabilidade das penas alternativas”, explica.
Segundo o advogado Marcelo Valdir Monteiro, também da OAB, mais da metade das prisões são cautelares. “O acusado ainda não foi condenado e está preso. Temos uma mentalidade de encarceramento, acham que a única forma de punição é a prisão, sendo que esta é exceção. Alguém só deveria ser preso se não for possível aplicação de outras medidas não privativas de liberdade”, destaca. Monteiro ressalta também que os direitos de progressão de regime e livramento condicional demoram muito para serem concedidos.
Além do limite
Para Oliveira, é evidente que existem mais presos do que o sistema pode suportar. “Muito além de faltar novas unidades, as existentes são inapropriadas. Ao meu ver há negligência das autoridades, pois tem previsão na meta 20 do Plano Diretor do Sistema Penitenciário Estado de São Paulo em criar ampliação de vagas”, explica.
Já Monteiro acredita que é preciso criar mais vagas no regime semiaberto e no aberto. “E também investir em educação com escolas em período integral e melhores condições de trabalho para eles”, destaca.
Mais presos por mês
Segundo a SAP, em 2011, a média mensal de entradas de pessoas presas nas unidades do Estado era de 8.447 por mês. No ano seguinte, esse número passou para 8.949. “Fechamos o ano de 2013 com uma média mensal de inclusão de 9.411 pessoas. Já até o dia 31 de maio, a média estava em 9.128 inclusões”, complementa a nota da secretaria.
Mesmo descontando as pessoas que saem do sistema prisional, no período entre de janeiro de 2011 até 9 de junho de 2014, de acordo com SAP, a população carcerária do Estado de São Paulo aumentou em mais 46.096 presos, uma média de 36,70 presos ao dia. Além disso, até a data também eram 216.925 presos sob custódia do órgão. Esse número equivale a cerca de 40% da população prisional do Brasil.
A nota informou também que para amenizar a situação prisional atual, o Governo do Estado de São Paulo criou o Plano de Expansão das Unidades Prisionais do Estado. Dentro do programa, já foram inauguradas 14 novas prisões. Além disso, estão sendo construídas 11 unidades penais, uma delas feminina, em Mogi Guaçu, na região de Campinas, com capacidade para 826 presas. Além disso, mais 12 CDPs estão em fase de licitação para construção.
Fonte: G1
