Estudo mostra que que não existem casos que sejam encerrados dentro do tempo previsto no Código de Processo Penal
Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (17) pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) revela que um processo de homicídio demora, em média, oito anos e seis meses para ser julgado no Brasil. Os dados estão no “Estudo sobre o tempo médio de tramitação do processo de homicídio em cinco capitais brasileiras”, realizada a partir de 2013 nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS) e Recife (PE).
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, explicou que o número de homicídios no Brasil é alarmante. “São mais de 60 mil por ano, o que significa que o país hoje tem uma média de mais de 27 homicídios a cada 100 mil habitantes”, pontuou.
“Há varias razões para termos homicídios. Uma delas é a impunidade, que gera criminalidade. Por essa razão, nós queríamos medir quanto tempo demora um processo julgamento de homicídio doloso no Brasil, desde de o momento da morte ate a decisão”, contou.
Deficiências
Um dos problemas que gera lentidão no processo de julgamento é a falta de integração entre policia civil e policia militar. Segundo Crocce, também há demora entre a fase policial e a fase de denúncia do Ministério Público.
A professora da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança, Ludmila Ribeiro, reitera. “Todas as fases do processo policial e penal são muito mais longas do que tempo previsto pelo Código de Processo Penal, que é de 316 dias para realizar todas as atividades, desde a detecção do crime até a sentença final do indivíduo, caso seja condenado ou absolvido”, revelou.
A pesquisa mostra que não existem casos que sejam encerrados dentro do tempo, mesmo que não haja recursos, tanto da defesa, quanto da acusação. “A fase mais problemática é entre pronuncia do júri, ou seja, entre a decisão do juiz de primeiro grau, de levar o julgamento ao júri, e a realização do júri propriamente”, destacou.
Segundo a pesquisadora, isso acontece porque os júris são longos, os juizes são responsáveis pela primeira e pela segunda fase, e não possuem agenda para júri diariamente. “Mesmo se tivéssemos, teríamos no máximo 200 júris por ano, o que não dá conta para milhares de casos de homicídios que são investigados e estão prontos para serem julgados”, finalizou.
Fonte: MJ
