Processos no TCU ameaçam proventos dos delegados

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Processos no TCU ameaçam paridade e integralidade de proventos dos delegados da PF

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), DPF Sandro Torres Avelar, esteve na terça-feira (9) no Tribunal de Contas da União (TCU), ao lado de representantes de classe da Polícia Civil do Distrito Federal e integrantes da Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal (DGP), para tratar de processos que discutem aspectos da Lei Complementar nº 51/85.

Em relação à aposentadoria especial dos DPFs, Avelar revela que no TCU há processos em vigor que ameaçam a paridade dos proventos dos aposentados com os dos servidores da ativa e a integralidade dos subsídios. ?Nós temos uma grande preocupação atualmente no TCU sobre vários processos discutindo alguns aspectos da Lei Complementar nº 51/85. Entre eles, os que mais chamam atenção é a questão da contagem do prazo ficto (tido como verdadeiro por força de presunção legal) de 20% e duas questões de absoluta importância, que é a permanência ou não da integralidade no salário dos futuros aposentados e da paridade dos proventos dos aposentados com os servidores da ativa.?

Avelar conta que a preocupação maior referente à questão da integralidade é que o TCU pode decidir que quem vir a se aposentar, não terá mais direito de receber integralmente o seu subsídio, teria que receber então a média dos últimos oitenta salários. E quanto à questão da paridade, os aumentos concedidos futuramente aos policiais da ativa não seriam mais estendidos aos servidores aposentados.

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal estão juntas fazendo um trabalho de mobilização dentro do TCU. A ADPF também tem feito constantemente visitas ao TCU, fazendo contatos tanto com o corpo técnico do tribunal quanto com os ministros que futuramente julgarão os processos. ?A Diretoria de Gestão de Pessoal da PF (DGP) por meio de seus representantes e a Direção Geral da PF, por intermédio do DPF Luiz Fernando Corrêa, também demonstraram esta preocupação junto aos ministros do TCU?, salienta Avelar.

?A situação atual é que tem um processo que deve estar sendo julgado antes dos demais e, esse processo está sob relatoria do ministro Valmir Campelo. A ADPF já entrou em contato com o ministro e nós temos a expectativa de que eles passem a adotar o regimento, vendo que a Lei Complementar nº 51/85 está em vigor e que não haveria prejuízos para os nossos policiais? tranquiliza Avelar. As informações são do portal da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Fonte: Do portal da ADPF
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