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Procuradora-Geral da República dá parecer favorável à paralisação da construção de presídio em Florínea

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No início deste mês, o então presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Levandowski, concedeu liminar a pedido do Governo do Estado de São Paulo, autorizando a continuidade da construção do presídio de Florínea, obra rejeitada pela maioria da população regional, inclusive de lideranças municipais. Dias depois, advogados de Assis que há anos movem ação na Justiça Federal apresentaram recurso e, esta semana, eles receberam um parecer assinado pela Procuradora-Geral da República, favorável ao recurso. Com isso, aguardam nos próximos dias a decisão final do ministro Joaquim Barbosa.

 

Os advogados assisenses Edinei Damasceno e Edinei Fernandes, que representam há anos, na Justiça Federal de Assis, um grupo de donos de chácaras em Florínea, que são contrários à construção do presídio naquele município, receberam nesta sexta-feira um parecer assinado em 28 de agosto em Brasília, pela Procuradora-Geral da República, Helenita Caiado de Acioli, em que dá parecer favorável ao agravo regimental de suspensão da tutela antecipada movida pelo Governo do Estado de São Paulo, que resultou, no início de agosto, em uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Levandowski, que exercia interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal.

 

Tal decisão de Levandowski autorizou a retomada da construção do presídio de Florínea, obra que tem grande rejeição por parte da população e lideranças políticas da região do Vale Paranapanema. “A liminar é uma decisão provisória. Entramos com um recurso e agora recebemos um parecer favorável da mais alta instância do Ministério Público, o que nos deixa mais confiantes de que há mais de 50% de chances de a liminar ser anulada, agora com o voto do ministro que voltou a assumir a presidência do STF, Joaquim Barbosa. Portanto, está nas mãos dele a decisão de, concordando com o nosso recurso e com o voto favorável da procuradora-geral, fazer com que a obra fique paralisada e com a continuidade condicionada a apresentação de estudos de impacto ambiental feitos pelo IBAMA”, explicaram.

 

Os advogados acrescentam que estarão visitando em breve o local da obra da penitenciária masculina de Florínea, e, caso notem que houve retomada da construção no período em que vigorou a liminar, pretendem requerer o pagamento de multa diária estipulada em R$ 300 mil. 

 

Fonte: Jornal da Segunda On-Line

 

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