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Projeto de lei incorpora gratificação ao salário do professor

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Serão destinados R$ 542 milhões ao pagamento de 127 mil profissionais inativos e 23 mil pensionistas, o que deve ocorrer a partir de 1º de março

O Governador do Estado de São Paulo enviou projeto de Lei à Assembléia Legislativa propondo reajustes nas Escalas de Vencimentos através das quais são calculadas as remunerações dos integrantes do Quadro do Magistério Estadual, que inclui Professores, Diretores de Escola, Supervisores de Ensino e Dirigentes Regionais de Ensino.

O reajuste nas tabelas acabará por incorporar a Gratificação de Atividade de Magistério – GAM, que hoje é paga aos servidores apenas quando em efetivo exercício, não se incorporando nos proventos quando da aposentadoria. Assim, o benefício da incorporação da GAM à tabela de vencimentos, além de aumentar o salário base que serve de referência para o cálculo dos vencimentos e das vantagens conquistadas pelo servidor ao longo da carreira, fará com que os que estão em atividade não sofram essa redução quando da sua aposentadoria.

‘A medida atende a uma reivindicação antiga dos servidores públicos estaduais, especialmente dos aposentados do Magistério, que serão beneficiados pela incorporação da GAM. Essa é a terceira gratificação incorporada ao salários dos servidores da área, desde o início deste governo. A política de valorização do servidor público paulista, implementada no início desta gestão, já aprovou 62 projetos ‘, diz o secretário de Estado de Gestão Pública, Sidney Beraldo.

O reajuste absorverá toda a Gratificação por Atividade de Magistério – GAM, que de acordo com a Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005, corresponde a 15% da remuneração do profissional do Magistério e de acordo com o calendário proposto na Mensagem do Governador será feito em 3 etapas anuais, sendo que a primeira deverá ser paga a partir de 1º de março de 2010.
A medida beneficiará 255 mil servidores ativos, 127 mil inativos e 23 mil pensionistas, totalizando 405 mil profissionais do Magistério.

O custo total com a proposta será de R$ 542 milhões de reais, sendo R$ 80 milhões o custo para os ativos e R$ 462 milhões, para os inativos e pensionistas. Em 2010, o custo será de R$ 162 milhões.

‘A incorporação da GAM ao vencimento dos aposentados é uma legítima reivindicação do professorado. É mais uma ação de valorização e respeito aos profissionais da educação que tanto colaboraram para a melhoria do ensino público’, disse o secretário de Estado da Educação Paulo Renato Souza.

Com essa incorporação da GAM o Governo responde a um dos pontos centrais das reivindicações do Magistério, extinguindo todas as gratificações específicas e reajustando as escalas de vencimentos. O Professor, a partir de então, terá toda a remuneração calculada com referência no salário base da categoria, continuando a fazer jus apenas à Gratificação Geral, pois esta é estendida também a outros funcionários públicos que não fazem parte do Quadro do Magistério.

‘Pedimos o apoio da Assembléia para que o projeto tramite em caráter de urgência. Nosso objetivo é efetuar o primeiro pagamento já no próximo mês’, explicou o secretário.

Fonte: Secretaria da Educação com a Secretaria de Gestão Pública
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