A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que estabelece programas de apoio psicossocial a policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários por secretarias de Segurança Pública de todo o País. Agora, o texto será examinado em decisão terminativa (não precisa ir ao plenário) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Mas o senador decidiu não esperar pela aprovação e vai, agora, pedir ao presidente Lula que edite uma medida provisória, antecipando a proposta.
Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem atender também os dependentes e companheiras dos agentes. A matéria altera dispositivos da lei que instituiu o FNSP – lei 10.201 – de 2001. Na justificativa, Renan Calheiros disse acreditar que o projeto estimule as forças policias, nos três níveis de governo, a desenvolverem ações de apoio psicossocial aos policiais e familiares. Ele argumenta que é evidente a situação de estresse a que estão submetidos os trabalhadores da segurança pública, em suas atividades diárias de combate à criminalidade.
A proposta nasceu de relatos que o senador, que foi ministro da Justiça, recebeu de familiares e policiais que, de alguma forma, foram atingidos pela violência. ?Com profissionais desmotivados, salários achatados, arriscando as vidas com equipamentos muitas vezes defasados e submetidos a estresse e altas taxas de mortalidade, as corporações têm de fornecer algum tipo de apoio emocional, psicológico e, se for o caso, até psiquiátrico a estes policiais e suas famílias?, afirmou Renan.
Somente no Rio de Janeiro, de acordo com números do Instituto de Segurança Pública do estado, 144 policiais militares foram mortos em 2006. Ainda nesse ano, 337 foram feridos em serviço e 363 quando estavam de folga. De 2002 a 2006, no RJ, o número de feridos chega a quatro mil.
A pesquisa do ISP/RJ apurou que 40% dos policiais militares afirmam ter problemas durante o sono, contra 53,3% dos policiais civis. Quase metade das categorias alega ter problemas como nervosismo ou tensão, reflexo das rotinas estafantes do combate aos bandidos. Além disso, 13% alegaram fazer uso de tranqüilizantes. Apesar deste quadro, praticamente não existe nas Secretarias de Segurança qualquer tipo de apoio ou serviço especializado para tratar estes males.
Moradia
Esta é a segunda proposta do senador Renan Calheiros que deve ter repercussão junto a policiais e bombeiros de todo o País. A primeira tramita ainda no Senado, mas já está sendo aproveitada no Plano de Segurança que o governo federal lançou há alguns meses. É a criação de um programa de moradias para policiais. ?Muitas vezes estas pessoas são obrigadas a morar na periferia, onde os aluguéis são mais baratos, convivendo com a criminalidade ou escondendo sua profissão dos bandidos para sobreviver?, explica Renan Calheiros.
Para ele, o governo acertou ao aproveitar a idéia num programa que vai atingir milhares de agentes da área de segurança e suas famílias. ?Agora, com esta proposta que estamos apresentando, vamos dar apoio também psicológico aos policiais, para atenuar os efeitos de uma rotina perturbadora. Não podemos esquecer que estas pessoas estão deixando de dormir para garantir o sono um pouco mais tranqüilo de nossos filhos?, concluiu o senador.
Fonte: Alagoas em Tempo Real
