Projeto determina uso de recursos do Fistel para bloqueio de celulares em presídios

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O bloqueio de celular em presídios poderá ser financiado com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). É o que o senador Lasier Martins (PSD–RS) propõe com um projeto de lei (PLS 285/2017) que está em exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o senador, todos os anos o Fistel deixa saldo bilionário de recursos não utilizados. E, portanto, diz ele, poderá custear a instalação dos equipamentos. Segundo Lasier, o principal objetivo do projeto é evitar que pessoas reclusas continuem a comandar o crime de dentro das prisões.


Fonte: Senado

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