O Sindasp-SP encaminhou ofício nesta terça-feira (12) a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), manifestando total repúdio ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2016, do governador, Geraldo Alckmin, que propõe fracionar a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP), concedida aos agentes penitenciários.
O projeto está na ordem do dia da Alesp e o governo pretende votar nesta terça (12) ou quarta-feira (13). O Sindasp-SP pede para todos os agentes penitenciarios que enviem e-mails para os deputados estaduais pedindo que o projeto seja arquivado. Clique aqui e fale com os deputados. Confira a ordem do dia.
No ofício, que também foi encaminhado à Frente Parlamentar em Defesa do ASP na Alesp, o Sindasp-SP pediu que sejam tomadas as devidas medidas para que o PLC 46/2016 seja arquivado, caso contrário irá acarretar prejuízos aos agentes penitenciários. “Uma possível aprovação do projeto pela Alesp certamente irá gerar uma justificável revolta dos mais de 30 mil agentes penitenciários que conquistaram a DEJEP por meio do movimento grevista de 2014”, descreve o texto.
A DEJEP foi conquistada durante o movimento de greve coordenado pelo Sindasp-SP em 2014 e instituída pela Lei nº 1.247/2014. De acordo com o projeto encaminhado pelo governo, a quantidade de diárias, que já é insuficiente para os agentes de segurança penitenciária (ASP), será fracionada com os agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP).
O texto do projeto destaca que “a concretização dessa medida, não acarretará acréscimo de despesas, posto que as Diárias concedidas serão fracionadas para ambas carreira/classe”, descreve.
O ofício encaminhado a Alesp ressalta que o Sindasp-SP, de maneira alguma, é contra a DEJEP aos agentes de escolta, mas que, no entanto, deve-se buscar a criação de outro projeto que crie a diária para a categoria e sem fracionar as já insuficientes diárias concedidas aos agentes penitenciários.
“Todos sabemos que a quantidade de diárias disponibilizadas são insuficientes para os agentes penitenciários e agora ainda surge esse projeto do governo querendo fracionar as diárias que conquistamos na greve? Isso não é justo! Não somos contra que o governo conceda DEJEP aos AEVPs, mas não podemos admitir que isso traga prejuízo aos ASPs”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.
Ainda de acordo com o presidente, a categoria está há quase quatro anos sem reajuste e a DEJEP tem ajudado a completar a renda dos agentes penitenciários. Grandolfo destaca ainda que, inclusive, com a DEJEP, os agentes penitenciários deixaram de fazer o “bico” para se dedicarem às diárias e que com isso, houve grande redução no número de assassinatos de ASPs nos locais onde se exerciam os “bicos”.
Vale lembrar que, para o exercício da DEJEP 2017, o governo autorizou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) a liberar 600 DEJEPs por dia, totalizando 18 mil ao mês. Em 2016, foram autorizadas 582 diárias totalizando 17.467 ao mês. Já em 2015, foram autorizadas 18.120 ao mês e em 2014 foram liberadas 18.960.
