Projeto na Alesp visa alterar ordem das avaliações dos concursos para ASP e AEVP

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Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar 36/2013, com o objetivo de modificar a ordem da realização das provas para as carreiras de agente de segurança penitenciária (ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) do quadro da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

 

As alterações propostas pelo PLC são especificamente direcionadas às provas de aptidão psicológica e condicionamento físico. Atualmente, os dispositivos da Lei Complementar nº 898 (13 de julho de 2001) que institui a classe de AEVP e a Lei Complementar nº 959 (13 de setembro de 2004) que reestrutura a carreira de ASP, estabelecem que o concurso público para ambos deve ser realizado em quatro fases, eliminatórias e sucessivas, na seguinte ordem: provas ou provas e títulos; prova de aptidão psicológica; prova de condicionamento físico e, por fim, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.

 

O PLC é de autoria do governador Geraldo Alckmin  e, se aprovado pela Alesp, obedecerá a seguinte ordem de avalição: I – provas ou provas e títulos; II – prova de condicionamento físico; III – prova de aptidão psicológica; IV – comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.

 

Conforme a proposta, o teste de condicionamento físico será aplicado antes da avaliação psicológica. De acordo com o andamento das proposições da Alesp, em 14/10/2013, foi designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT).

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