A população também pode apresentar sugestões através do portal
O projeto orçamentário para 2011 (PL 711/2010) permanece em pauta para recebimento de emendas até o próximo dia 9/11. Os deputados protocolam suas sugestões em plenário e a população também pode fazer propostas através do portal da Assembleia Legislativa,www.al.sp.gov.br, no mesmo prazo.
O Orçamento estadual para 2011 prevê arrecadação de mais de R$ 140 bilhões que deverão ser distribuídos em custeio e investimentos nas diversas áreas de competência do Estado. Em mensagem enviada ao Legislativo, o governador Alberto Goldman explica que a peça orçamentária considerou, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, políticas públicas estabelecidas no Plano Plurianual 2008/2011, que objetivam redução da desigualdade social, melhoria da qualidade de vida, geração de emprego e renda, preservação dos recursos naturais, garantia de segurança pública e promoção dos direitos humanos. Compõem o projeto orçamentário o Orçamento fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas, em que o Estado tem capital majoritário, além dos órgãos públicos.
O projeto tem novo formato gráfico e eletrônico que facilita a consulta. Segundo o governador, isso também possibilita maior transparência da peça orçamentária e maior controle dela por parte do Legislativo e da sociedade.
Para Goldman, confiança é a palavra que marca a proposta orçamentária 2011. ‘A peça renova o compromisso de seguir trilhando o caminho do equilíbrio entre a prosperidade econômica e a equidade social, de modo a impulsionar mudanças, atender demandas e potencialidades de diferentes regiões, estender oportunidades para superação social e contribuir para conformar uma sociedade mais justa e solidária.’
A arrecadação prevista no projeto, de R$ 140.673.564.343, está adequada para sancionar gastos e está baseada em ajustes aprovados na LDO 2011. Isso por conta da evolução dos preços no atacado e também da Emenda à constituição Federal 62/2009, que alterou regras para o pagamento de precatórios.
A expectativa para o crescimento do PIB paulista é de 4,5%, a evolução esperada de preços é de 4,5% e a projeção para taxa de câmbio é de R$ 1,85 o dólar, até o final de 2011. O governo estadual tem como premissa para a estimativa de receitas o fortalecimento de suas rendas próprias.
Ao final da mensagem, o governador destacou a contribuição dos deputados, que deverão aperfeiçoar a proposta, com foco no interesse público, a partir das audiências públicas que antecederam a elaboração do Orçamento estadual 2011.
Orçamento fiscal e seguridade social
O quadro referente ao Orçamento Fiscal e à seguridade social por categoria econômica e fonte prevê o valor de R$ 132.295.329.729 para as receitas do Tesouro do Estado, sendo R$ 109.678.281.086 receita tributária, entre outras que compõem a receita corrente num total de R$ 126.795.507.689. Já as receitas de capital somam R$ 5.499.822.040, sendo R$ 4.272.848.120 o montante das operações de crédito. Vale ressaltar que o Poder Executivo está autorizado a realizar essas operações por antecipação de receita até o limite de 7% da receita total estimada para 2011.
O Orçamento Fiscal totaliza R$ 121.673.317.121 e o de Seguridade Social soma R$ 19.000.247.222.
A partir da próxima edição divulgaremos os valores previstos por secretárias e órgãos estaduais, bem como para quais ações deverão ser destinados os recursos.
Fonte: Alesp
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