Assessoria As polícias e outros agentes dos serviços de segurança pública de Mato Grosso podem vir a usar armamento não-letal quando estiverem atuando em eventos esportivos, artísticos, musicais ou similares realizados em local aberto e com grandes aglomerações. A proposta está em projeto de lei do deputado Wagner Ramos ? líder do Partido Republicano na Assembleia Legislativa, que também prevê as mesmas orientações para os planos de segurança pública desenvolvidos pelo governo.
?A nossa proposta visa apenas aplicar o que é recomendando desde 1990 pela Organização das Nações Unidas (ONU), quando da realização do 8º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção e Tratamento dos Delinqüentes?, explicou o parlamentar.
De acordo com a recomendação, o uso desse tipo de equipamento é necessário para que a força policial ? principalmente em situações de confronto em grandes aglomerações ? possa agir com o devido rigor sem colocar em risco a vida humana.
O projeto considera armamento não-letal as armas especificamente projetadas e empregadas para incapacitar alguém temporariamente, ao mesmo tempo em que minimizam mortes e ferimentos permanentes, danos indesejáveis à propriedade e comprometimento do meio-ambiente.
O documento também estabelece medidas preventivas para o caso de venda e porte desse tipo de armamento para o cidadão comum: ?A venda do armamento não-letal para pessoas físicas somente ocorrerá quando o interessado preencher os mesmos requisitos obrigatórios para a compra de arma de fogo. Para portar armamento não-letal o cidadão deverá comprovar ter capacidade técnica e psicológica para o uso do armamento?.
Pelo projeto de lei, os treinamento dos agentes públicos da área de segurança ? inclusive do sistema penitenciário ? também deverão conter normas sobre o uso de armamento não-letal.
?O uso das armas de fogo deve ficar restrito às situações nas quais os meios não-letais se mostrem insuficientes para a neutralização do infrator da lei ou para a própria defesa das forças de segurança operantes?, observou Wagner Ramos.
Segundo ele, para tanto é necessário que os agentes estejam preparados para manuseio do equipamento e os planos de segurança privilegiem a sua utilização, e que cabe ao Estado modificar a lógica do uso dos armamentos, servindo de exemplo para a constituição de uma polícia eficiente e respeitada.
Fonte: O Documento
__________________
IMPRENSA SINDASP-SP
imprensa@sindasp.org.br
