Carlos Vitolo
Assessoria de imprensa do Sindasp-SP
De acordo com a publicaçao oficial das proposições do site da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), os dois Projetos de Lei Complementar (PLC), apresentados pelo ex-governador José Serra (PSDB) entraram oficialmente hoje, quinta-feira (15) para a Ordem do Dia da Assembleia.
As propostas foram apresentadas à categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (ASP) e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP).
PLC 15/2010 trata sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Já o PLC 16/2010 dispõe sobre a absorção de gratificação para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da reclassificação da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
O valor dos vencimentos dos ASPs e AEVPs fica fixado da seguinte forma, de acordo com os anexos I e II da lei complementar.
ASP DE CLASSE I – R$ 478,80
ASP DE CLASSE II – R$ 611,79
ASP DE CLASSE III – R$ 651,47
ASP DE CLASSE IV – R$ 691,17
ASP DE CLASSE V – R$ 770,14
ASP DE CLASSE VI – R$ 853,80
ASP DE CLASSE VII – R$ 932,79
ASP DE CLASSE VIII – R$ 1.019,67
AEVP DE CLASSE I – R$ 344,61
AEVP DE CLASSE II – R$ 446, 53
AEVP DE CLASSE III – R$ 563,78
AEVP DE CLASSE IV – R$ 691,18
AEVP DE CLASSE V – R$ 853,81
AEVP DE CLASSE VI – R$ 932,80
____________
Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do devido crédito (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais). Coloque o crédito do autor logo abaixo do título, da seguinte forma:
Carlos Vitolo
Da assessoria de imprensa do Sindasp.
www.sindasp.org.br
