A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem à noite (terça, 3) os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 18 e 19/2014, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), e que tratam do acordo de greve firmado durante as negociações. O acordo colocou fim à greve de 15 dias realizada pela categoria e organizada pelo Sindasp-SP.
Os dois projetos beneficiam a categoria, sendo que o PLC 18/2014, altera as Leis Complementares 959/2004, 893/2001 e 315/1983, e o PLC 19/2014 institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP) aos agentes de segurança penitenciária (ASP).
Infelizmente o projeto não foi aprovado com a retroatividade de 1º de março, que é a data-base da categoria e que foi o pedido do Sindasp-SP por meio da emenda nº 4, que solicitava a alteração no Artigo 5º do projeto 18/2014, modificando sua redação, que diz que a lei “entra em vigor na data de sua publicação”. Na emenda, o Sindasp-SP pedia a alteração do texto para a seguinte forma: “Esta lei complementar e suas disposições transitórias entram em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, a partir de 1º de março de 2014”.
De última hora, foram apresentadas emendas aglutinativas, propondo a alteração nos projetos 18 e 19/2014, para que os mesmos fossem votados retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2014. As emendas aglutinativas foram aceitas, e os PLCs votados e aprovados.
Uma emenda aglutinativa resulta da fusão de outras emendas, a fim de formar um novo texto, com objetivos aproximados. Ela pode ser apresentada não só durante a discussão de um projeto, mas também no momento da votação, o que não ocorre com os demais tipos de emenda.
Em contato da reportagem do Sindasp-SP com a Alesp, a informação é de que agora os projetos vão para sanção do governador. No entanto, segundo informações obtidas na Alesp, como houve alteração dos projetos, os mesmos poderão até ser rejeitados pelo governador, o que não acreditamos que venha ocorrer.
Diretores do Sindasp-SP estiveram nos últimos 20 dias se revezando diariamente na Alesp cobrando e buscando apoio e agilidade dos parlamentares para a votação e aprovação dos projetos. O incansável trabalho dos diretores teve como resultado a votação e aprovação dos dois PLCs.
“Essa é sem dúvida uma conquista da categoria, dos bravos guerreiros que não mediram esforços e foram para a frente das unidades prisionais protestar e exigir os seus direitos. Não tivemos medo do governo e vale lembrar que o Sindasp-SP foi a única instituição que esteve na greve desde o início. Demos a cara e não ficamos esperando para ver o que aconteceria”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.
Apesar da aprovação dos PLCs na Alesp, o Sindasp-SP apenas lamenta o fato de que as três Emendas elaboradas pelo sindicato, não foram aprovadas. As emendas foram protocoladas na Casa pelo deputado estadual Alex Manente, líder do PPS na Alesp e aliado à base do governo. Clique e confira o teor das emendas.
Próximo passo: De acordo com Grandolfo, o próximo passo agora é intensificar a luta pelas reivindicações da pauta 2014. O Sindasp-SP já cobrou do governador e do secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que iniciem urgentemente o processo de negociação. O presidente Grandolfo encaminhou ofícios ao Executivo e ao chefe da Pasta da SAP pedindo que as negociações sejam abertas. Grandolfo também esteve reunido no último dia 27 com o deputado federal Paulo Pereira, o Paulinho da Força, em São Paulo, para pedir o apoio do parlamentar no sentido de interceder junto ao governador para o início das negociações da pauta 2014. O parlamentar já está em contato com o governador e uma audiência deverá ser marcada brevemente com o Sindasp-SP para a discussão da pauta. Paulinho também intermediará o início dos trabalhos visando a criação do “bônus de assiduidade”, que deverá ser concedido anualmente, nos mesmos termos e critérios do bônus da Polícia Militar, e que foi um projeto elaborado pelo Sindasp-SP.
