Promessa do governo não acaba com ameaça de greve na segurança pública catarinense
Plano de carreira da categoria deve ser entregue à Assembleia Legislativa na próxima semana
A promessa do governo do Estado de levar o plano de carreira dos agentes prisionais catarinenses à Assembleia Legislativa (AL) não acalmou os ânimos nem evitou os protestos dos servidores de segurança pública nesta sexta-feira. As manifestações são realizadas em diversas cidades de Santa Catarina.
O secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, anunciou na noite de quinta-feira, após reunião com o governador Luiz Henrique, que o plano para agentes prisionais e monitores será encaminhado à AL na próxima quarta-feira, 4, às 14h, mesmo dia que a categoria ameaça entrar em greve.
O projeto de Lei foi elaborado por representantes da categoria e técnicos das secretarias da Justiça e Cidadania, Administração, Coordenação e Articulação e Fazenda. Em junho deste ano, o secretário entregou ao Governo do Estado o projeto, que se encontra em processo de finalização.
? Temos que ter responsabilidade na elaboração deste plano para garantir que possa ser cumprido. Sei que representa um anseio dos agentes prisionais e monitores e, por isso, o governo do Estado trabalha no compromisso de torná-lo realidade ? assegurou o secretário.
Segundo ele, o projeto atenderá os dois mil servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania. A proposta define classes pelo nível de formação e tempo de serviço a agentes prisionais, monitores e técnicos administrativos do órgão.
O secretário confirmou também que o adicional de risco de vida a agentes prisionais voltou a ser pago a quem tinha o direito de recebê-lo. O pagamento dos meses de setembro e outubro já foi efetuado.
? Após o corte, por motivos burocráticos, o governador Luiz Henrique determinou que a situação fosse imediatamente regularizada ? garantiu Pedroso.
O secretário-executivo destacou os investimentos do Estado no setor, entre 2003 e 2009, por meio da instalação da Escola Penitenciária, criação da carteira funcional, ampliação no número de vagas em unidades prisionais e aumento de efetivo de agentes prisionais ? cerca de 136%.
Definições
Mesmo com a iniciativa do Estado de tentar atender às reivindicações, a categoria promete não alterar o seu roteiro de manifestações. Os servidores também mantêm a assembleia previamente marcada para quarta-feira, às 14h, na Capital, em que decidirão se começam a greve.
? O objetivo da categoria é que o plano de carreira seja levado à AL, mas queremos que ele seja sancionado. De nada adianta ficar um ano sem ser votado na Assembleia. Quanto ao benefício do risco de vida, precisamos ter a garantia de que não irão suspendê-lo novamente ? afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), Mario Antonio da Silva.
Na manhã desta sexta, os agentes fizeram paralisações em Blumenau, Rio do Sul e Florianópolis.
Fonte: Diário Catarinense
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